Procedimento Comum Cível 5000699-28.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

VIVIANA BELUCO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VANDIRA PAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

VANDERLEY AVENTURA DE SOUZA

CPF

Autor

TADEU VERBINSKI

CPF

Autor

SUELY CLEMENTINO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VIVIANA BELUCO

CPF

Autor

VANDIRA PAIVA DOS SANTOS

CPF

Autor

VANDERLEY AVENTURA DE SOUZA

CPF

Autor

TADEU VERBINSKI

CPF

Autor

SUELY CLEMENTINO DA COSTA

CPF

Autor

SIRLENE EUZEBIO

CPF

Autor

SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIDNEI SOARES SUTIL

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA FARCONDE

CPF

Autor

SALIC

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/08/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 16:25

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/08/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

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legal

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23/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/07/2024, 15:45

Juntado(a)

15/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/07/2024, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024, 22:07

Decisão interlocutória

13/07/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:43

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03S)

23/04/2024, 16:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02F para PRAPU01F)

23/04/2024, 14:27

Despacho

23/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2023, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2023, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454193720224040000/TRF

11/02/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50454193720224040000/TRF

14/12/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

28/10/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50454193720224040000/TRF

26/10/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/10/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/08/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 16:18

Despacho

02/08/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50286938520224040000/TRF

13/07/2022, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50286938520224040000/TRF

01/07/2022, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50286938520224040000/TRF

27/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173944820214040000/TRF

06/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/04/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/03/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50006992820184047015

11/03/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FARCONDE (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO LUIZ JANUÁRIO (OAB PR015145) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000699-28.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 726) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173944820214040000/TRF

14/10/2021, 15:38

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

20/09/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/08/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/08/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/07/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 16:53

Julgado improcedente o pedido

19/07/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173944820214040000/TRF

07/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/05/2021, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173944820214040000/TRF

06/05/2021, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 50173944820214040000/TRF

29/04/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2021, 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2021, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/12/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/11/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/11/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:12

Despacho

18/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição

25/08/2020, 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50408693820184040000/TRF

21/05/2019, 11:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50408693820184040000/TRF

24/04/2019, 13:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408693820184040000/TRF

18/02/2019, 15:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/10/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/10/2018, 11:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50408693820184040000/TRF

26/10/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/10/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/10/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/10/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/10/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

26/09/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/09/2018, 09:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

25/09/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2018, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/09/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/09/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/09/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2018, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 22:34

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020157620184047015

07/05/2018, 22:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VIVIANA BELUCO - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:34

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020149120184047015

07/05/2018, 22:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDIRA PAIVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VANDERLEY AVENTURA DE SOUZA - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020130920184047015

07/05/2018, 22:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020122420184047015

07/05/2018, 22:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TADEU VERBINSKI - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020113920184047015

07/05/2018, 22:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUELY CLEMENTINO DA COSTA - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020105420184047015

07/05/2018, 22:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIRLENE EUZEBIO - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:32

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020096920184047015

07/05/2018, 22:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:32

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50020088420184047015

07/05/2018, 22:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIDNEI SOARES SUTIL - EXCLUÍDA

07/05/2018, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 9, 8, 7, 14, 13, 12 e 15

10/04/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/04/2018, 13:55

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Juntada de Petição

03/04/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15

03/04/2018, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/04/2018, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 17:36

Juntada de Petição

22/02/2018, 10:46

Juntada de Petição

21/02/2018, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:18

SENTENÇA

•19/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:12

Todos os documentos(47)

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•15/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:18

SENTENÇA

•19/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 17:36

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DECISÃO

•19/02/2018, 16:28

AGRAVO

•19/02/2018, 16:28

ACÓRDÃO

•19/02/2018, 16:28

DESPACHO

•19/02/2018, 16:28