Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000377-37.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.688,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Apucarana

Partes do Processo

HILARIO DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105857-34.2022.4.04.9666/TRF (HILARIO DUTRA)

23/06/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021691 processada no TRF4 com o no. 51058573420224049666/TRF (HILARIO DUTRA)

31/05/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021691

12/05/2022, 14:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021691

12/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 20:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

20/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:13

23/06/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105857-34.2022.4.04.9666/TRF (HILARIO DUTRA)

23/06/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021691 processada no TRF4 com o no. 51058573420224049666/TRF (HILARIO DUTRA)

31/05/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021691

12/05/2022, 14:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021691

12/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021691

10/05/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/04/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRAPU01

25/03/2022, 17:40

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HILARIO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO: GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000377-37.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 963) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 963

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

22/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/04/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/03/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2021, 23:59

Despacho

29/01/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/10/2020

17/09/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 14:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

12/08/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2020, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/06/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/03/2020, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:17

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 15:52

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:53

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•07/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:17