Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005503-35.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ESTER APARECIDA MARCATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA

OAB/PR 037632·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

29/11/2022, 15:13

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/10/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:11

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

29/11/2022, 15:13

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:16

27/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/10/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/09/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/08/2022, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/08/2022, 02:24

Juntada de Petição

02/08/2022, 02:22

Juntada de Petição

02/08/2022, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:02

Decisão interlocutória

26/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/06/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2022, 22:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2022, 22:33

Transitado em Julgado

18/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

18/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ESTER APARECIDA MARCATO (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARA GARCIA JULIONEL VIEIRA (OAB PR037632) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005503-35.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 961) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 961

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/11/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:33

Juntada de Petição

01/11/2021, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

01/09/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/08/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2021, 23:59

Despacho

05/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/06/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2021, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

04/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 14:16

Juntado(a)

02/06/2021, 14:15

Juntada de Petição

29/04/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69

16/03/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2021, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

04/02/2021, 08:03

Decisão interlocutória

01/02/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2020, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 17:54

Decisão interlocutória

01/08/2020, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/06/2020, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/04/2020, 23:59

Despacho

01/04/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:00

Audiência Realizada - Local Sala Única da 1ª VF de Cascavel - 29/10/2019 15:00. Refer. Evento 14

29/10/2019, 16:11

Juntada de Petição

07/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

25/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 15

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/08/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/08/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/08/2019, 15:10

Audiência Designada - Julgamento - Local Sala Única da 1ª VF de Cascavel - 29/10/2019 15:00

26/08/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2019, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2019, 15:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 16:18

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:40

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:57

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 14:26

Todos os documentos(16)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:40

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:57

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 15:35