Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001186-76.2020.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

WILSON BORTOLETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO DONIZETE GOMES

OAB/PR 023312·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/12/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2022, 10:40

Determinada a intimação

06/12/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235138-43.2022.4.04.9666/TRF (WILSON BORTOLETTO)

23/11/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047891 processada no TRF4 com o no. 52351384320224049666/TRF (WILSON BORTOLETTO)

30/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047891

17/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 08:01

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/12/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/12/2022, 10:40

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:40

06/12/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5235138-43.2022.4.04.9666/TRF (WILSON BORTOLETTO)

23/11/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047891 processada no TRF4 com o no. 52351384320224049666/TRF (WILSON BORTOLETTO)

30/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047891

17/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047891

13/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

26/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:30

Juntada de Petição

12/08/2022, 23:20

Juntada de Petição

12/08/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/08/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

18/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2022, 17:04

Transitado em Julgado

21/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB17

21/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON BORTOLETTO (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDO DONIZETE GOMES (OAB PR023312) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001186-76.2020.4.04.7031/PR (Pauta: 971) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 971

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

18/11/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 23:10

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 23:10

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 12:48

Despacho

05/10/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:50

Juntado(a)

19/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2021, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 19:13

Despacho

09/07/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 01/07/2021 15:00. Refer. Evento 31

01/07/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2021, 06:54

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 01/07/2021 15:00

11/05/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2021, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

11/05/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 16:50

Determinada a intimação

11/05/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/03/2021, 23:59

Despacho

16/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2020, 09:25

Juntada de Petição

26/09/2020, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRAPSUA05S para PRCTB17S)

01/09/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2020, 09:51

Declarada incompetência

26/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:53

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•06/10/2021, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 18:30