Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000370-91.2019.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.575,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

CELIO ALVES JARDIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JOSÉ ZERBATO

OAB/PR 022208·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/03/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 190

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 05:50

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/03/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 15:03

12/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 190

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 05:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 05:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5254821-95.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/11/2024, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5254819-28.2024.4.04.9666/TRF (CELIO ALVES JARDIM)

25/11/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007817 processada no TRF4 com o no. 52548219520244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/11/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007817 processada no TRF4 com o no. 52548192820244049666/TRF (CELIO ALVES JARDIM)

01/11/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700007817

23/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:57

Despacho

17/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/06/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700007817

16/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRPVI01

30/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBDCJ

26/01/2024, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/10/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/09/2023, 12:48

Juntada de Petição

23/09/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/08/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPVI01

31/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado

31/05/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

31/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 21:37

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

19/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/04/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

07/04/2023, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

28/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:18

Despacho

28/03/2023, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

24/03/2023, 12:43

Despacho

24/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:04

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/07/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRPVI01

16/05/2022, 17:45

Transitado em Julgado

16/05/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 11/04/2022 16:00</b>

24/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIO ALVES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ ZERBATO (OAB PR022208) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000370-91.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 903) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIO ALVES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ ZERBATO (OAB PR022208) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000370-91.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 903) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

24/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 903

23/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

14/03/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIO ALVES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ ZERBATO (OAB PR022208) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000370-91.2019.4.04.7011/PR (Pauta: 1008) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1008

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

30/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2021, 14:33

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 12:19

Juntada de Petição

06/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/04/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2021, 09:40

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/03/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2021, 23:59

Juntado(a)

19/01/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:17

Despacho

24/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/05/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/05/2020, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2020, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:22

Juntada de Petição

06/02/2020, 16:52

Juntada de Petição

27/01/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:54

Juntada de Petição

14/10/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 18:30

Juntada de Petição

17/09/2019, 14:53

Juntada de Petição

04/09/2019, 16:20

Juntada de Petição

28/08/2019, 16:47

Juntada de Petição

23/08/2019, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 12:58

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 10:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 10:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2019, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/02/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:34

Juntado(a)

26/02/2019, 13:24

Juntado(a)

25/02/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 12:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 21:37

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:19

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 12:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 21:37

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 17:00

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 13:34