Apelação Cível 5012282-90.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

EGON ERN

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI CARLOS DE ANDRADE

OAB/SC 021281·CPF·Representa: Autor

GIOVANI CARLOS DE ANDRADE

OAB/SC 021281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

13/03/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:25

Confirmada

08/03/2023, 14:24

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:11

Outras Decisões

07/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:05

Remessa (outros motivos)

19/12/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 12:55

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(106)

Recurso Especial repetitivo

13/03/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:25

Confirmada

08/03/2023, 14:24

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:11

Outras Decisões

07/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:05

Remessa (outros motivos)

19/12/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 12:55

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:55

Confirmada

28/11/2022, 15:55

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:11

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:11

Remessa (outros motivos)

27/11/2022, 18:58

Sentença desconstituída

24/11/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EGON ERN (EXEQUENTE) ADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE (OAB SC021281) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012282-90.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2022, 16:43

Recebimento

13/10/2021, 09:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/10/2021, 15:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 22:08

Outras Decisões

08/10/2021, 22:08

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 20:18

Reativação

04/02/2020, 13:45

Baixa Definitiva

27/08/2018, 14:02

Recebimento

25/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

10/05/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2018, 18:15

Remessa

07/05/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:47

Confirmada

07/05/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:29

Confirmada

02/05/2018, 14:38

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:33

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:33

Expedida/certificada

30/04/2018, 13:33

Remessa

27/04/2018, 16:21

Não conhecimento do pedido

26/04/2018, 17:35

Expedida/certificada

05/04/2018, 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/04/2018, 20:38

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 16:58

Confirmada

21/09/2017, 16:58

Expedida/certificada

18/09/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2017, 08:48

Confirmada

17/09/2017, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 18:23

Expedida/certificada

11/09/2017, 12:18

Expedida/certificada

11/09/2017, 12:18

Expedida/certificada

11/09/2017, 12:18

Remessa

29/08/2017, 17:23

Recurso especial

29/08/2017, 17:16

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 08:36

Confirmada

07/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 10:07

Expedida/certificada

27/06/2017, 15:23

Expedida/certificada

27/06/2017, 15:23

Remessa

26/06/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 10:04

Confirmada

19/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:19

Confirmada

14/06/2017, 16:18

Expedida/certificada

09/06/2017, 17:51

Expedida/certificada

09/06/2017, 17:51

Expedida/certificada

09/06/2017, 17:50

Remessa

09/06/2017, 15:01

Não conhecimento do pedido

09/06/2017, 12:52

Expedida/certificada

22/05/2017, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/05/2017, 12:56

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 11:00

Confirmada

05/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 13:48

Expedida/certificada

25/04/2017, 17:25

Expedida/certificada

25/04/2017, 17:24

Expedida/certificada

25/04/2017, 17:23

Remessa

24/04/2017, 15:15

Não conhecimento do pedido

20/04/2017, 15:08

Expedida/certificada

03/04/2017, 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

31/03/2017, 15:53

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:33

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 14:55

Decurso de Prazo

15/02/2017, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 09:22

Confirmada

06/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 19:26

Expedida/certificada

27/01/2017, 16:50

Remessa

27/01/2017, 16:25

Indeferimento

27/01/2017, 16:25

Distribuição (sorteio)

23/01/2017, 16:23