Procedimento Comum Cível 5009997-76.2020.4.04.7208 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5009997-76.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50099977620204047208/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 05/11/2025 - Recurso Extraordinário sobrestado Evento 62 - 05/11/2025 - Recurso Especial sobrestado

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50099977620204047208/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 17/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 50 - 17/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 10/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER PROCURADOR(A): ELTON VENTURI APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração visam a provocar pronunciamento judicial de caráter integrativo ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do NCPC, não se prestando a rediscutir matéria já enfrentada na decisão recorrida. 2. Embargos declaratórios rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO RELATIVA aO LAUDO. PROVA INDICIÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. Problemas na válvula do coração (aorta). Degeneração de disco intervertebral. transtornos das sinóvias e dos tendões. DÉFICIT MOTOR. ENUNCIADO 21 DO CJF. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RESTABELECIDO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. 1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do CPC, podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito, em razão dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. 2. Segundo o Enunciado 21 da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Conselho da Justiça Federal, quando demonstrada a presença de várias patologias, a circunstância de individualmente não serem consideradas incapacitantes não afasta a possibilidade de, numa visão sistêmica, conduzirem à impossibilidade, temporária ou definitiva, do desempenho de atividade laborativa. 3. Hipótese em que o acervo probatório permite relativizar as conclusões do jusperito para restabelecer o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DCB e converter em Aposentadoria por Incapacidade Permanente a partir do presente julgado, em decorrência de transtornos não especificados da valva aórtica, outra degeneração especificada de disco intervertebral e outros transtornos das sinóvias e dos tendões. 4. Recurso provido para reformar a sentença e conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da presente decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e determinar a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 14 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:24

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 22:11

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 18:34

Expedida/certificada

10/10/2024, 11:23

Expedida/certificada

10/10/2024, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5009997-76.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: FABIO LEANDRO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VINCULAÇÃO RELATIVA aO LAUDO. PROVA INDICIÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. Problemas na válvula do coração (aorta). Degeneração de disco intervertebral. transtornos das sinóvias e dos tendões. DÉFICIT MOTOR. ENUNCIADO 21 DO CJF. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RESTABELECIDO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE CONCEDIDA. 1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do CPC, podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito, em razão dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. 2. Segundo o Enunciado 21 da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Conselho da Justiça Federal, quando demonstrada a presença de várias patologias, a circunstância de individualmente não serem consideradas incapacitantes não afasta a possibilidade de, numa visão sistêmica, conduzirem à impossibilidade, temporária ou definitiva, do desempenho de atividade laborativa. 3. Hipótese em que o acervo probatório permite relativizar as conclusões do jusperito para restabelecer o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária desde a DCB e converter em Aposentadoria por Incapacidade Permanente a partir do presente julgado, em decorrência de transtornos não especificados da valva aórtica, outra degeneração especificada de disco intervertebral e outros transtornos das sinóvias e dos tendões. 4. Recurso provido para reformar a sentença e conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar da presente decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e determinar a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 14 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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