Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014010-62.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 148.111,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

RONALDO DE MATOS NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR 069937·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR 074313·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado

04/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado

04/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2024, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

21/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2024, 17:21

Determinada a intimação

08/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:19

Juntada de Petição

25/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2024, 10:51

Determinada a intimação

16/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:53

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

11/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2024, 17:33

Determinada a intimação

10/04/2024, 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

10/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

04/04/2024, 14:57

Juntada de Petição

04/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/04/2024, 15:45

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:25

Despacho

02/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2024, 13:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:00

Juntada de Petição

26/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2024, 20:51

Juntada de Petição

17/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:48

Despacho

16/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2024, 20:56

Determinada a intimação

09/01/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:55

Juntada de Petição

30/12/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024294-76.2022.4.04.9388/TRF (RONALDO DE MATOS NEVES)

28/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:38

Despacho

07/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 16:44

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

30/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110976-57.2022.4.04.9445/TRF (LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034572 processada no TRF4 com o no. 51109765720224049445/TRF (LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034572 processada no TRF4 com o no. 50242947620224049388/TRF (LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700034572 processada no TRF4 com o no. 50242947620224049388/TRF (RONALDO DE MATOS NEVES)

01/09/2022, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700034572

16/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700034572

26/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2022, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007299-65.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 40, 43

10/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50140106220174047002

07/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RONALDO DE MATOS NEVES (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE LAYS LEON (OAB PR069937) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014010-62.2017.4.04.7002/PR (Pauta: 336) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

25/06/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2019, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2019, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 15:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/03/2019, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/10/2018, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2018, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/08/2018, 09:48

Juntada de Petição

08/08/2018, 16:13

Juntado(a)

08/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2018, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/04/2018, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2018, 16:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2018, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2018, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 16:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 740,55 em 14/12/2017

19/12/2017, 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 11:28

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:56

SENTENÇA

•20/03/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 16:30