Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000291-68.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 38.029,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ODAIR SAVIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER PIERRO LOURENÇO

OAB/PR 046019·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCAS03

30/06/2023, 17:05

Transitado em Julgado

30/06/2023, 17:05

Recebidos os autos - TNU

18/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 01:03

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/09/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:22

26/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCAS03

30/06/2023, 17:05

Transitado em Julgado

30/06/2023, 17:05

Recebidos os autos - TNU

18/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 10:43

Decisão interlocutória

03/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Agravo

15/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 02:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2022, 09:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR3

02/12/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 19:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/09/2022, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/09/2022, 14:27

Conclusos para julgamento de retratação

12/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR03B

12/08/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2022, 11:40

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:11

Recebidos os autos - TNU - 50002916820214047003

28/06/2022, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

27/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 17:12

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR3

24/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:37

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODAIR SAVIO (AUTOR) ADVOGADO: Denner Pierro Lourenço (OAB PR046019) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000291-68.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1079) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1079

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

07/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/05/2021, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2021, 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2021, 11:39

Despacho

02/02/2021, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 16:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR06F para PRCAS03S)

14/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 15:10

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:05

DECISÃO STJ/STF

•19/12/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•27/10/2022, 11:54

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:37

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2021, 14:57

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:39