Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057276-37.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.731,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LORIVAL RAMOS ASCARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANO RECHE DOS REIS

OAB/PR 034744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:02

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

18/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022076-75.2022.4.04.9388/TRF (LORIVAL RAMOS ASCARI)

28/12/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

30/08/2022, 09:23

Juntada de Petição

30/08/2022, 09:23

Todas as movimentações(123)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:02

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:52

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legal

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18/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022076-75.2022.4.04.9388/TRF (LORIVAL RAMOS ASCARI)

28/12/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

30/08/2022, 09:23

Juntada de Petição

30/08/2022, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161441-86.2022.4.04.9666/TRF (RECHE & GREIN PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2022, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031907 processada no TRF4 com o no. 51614418620224049666/TRF (RECHE & GREIN PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031907 processada no TRF4 com o no. 50220767520224049388/TRF (RECHE & GREIN PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/07/2022, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031907 processada no TRF4 com o no. 50220767520224049388/TRF (LORIVAL RAMOS ASCARI)

30/07/2022, 11:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031907

26/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031907

07/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB17

25/03/2022, 17:40

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:43

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LORIVAL RAMOS ASCARI (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5057276-37.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1067) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1067

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

11/10/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 18:21

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/06/2021, 11:41

Despacho

07/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 11:51

Juntado(a)

02/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 15:01

Juntada de Petição

17/11/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/07/2020, 23:59

Despacho

14/07/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2020, 14:45

Juntada de Petição

14/07/2020, 10:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 17:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/04/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/04/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19

09/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/04/2020, 16:48

Juntada de Petição

06/04/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

06/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 14:19

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:43

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•25/08/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:18