Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000160-03.2021.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 51.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

MANOEL DOS PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052101-76.2023.4.04.9666/TRF (MANOEL DOS PASSOS)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012377 processada no TRF4 com o no. 50521017620234049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

27/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012377 processada no TRF4 com o no. 50521017620234049666/TRF (MANOEL DOS PASSOS)

27/03/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012377

21/03/2023, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012377

21/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 06:42

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:58

IMPUGNAÇÃO

•19/07/2022, 10:31

Reportar Problema

legal

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04/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052101-76.2023.4.04.9666/TRF (MANOEL DOS PASSOS)

28/04/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012377 processada no TRF4 com o no. 50521017620234049666/TRF (ADVOCACIA BICHARA)

27/03/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012377 processada no TRF4 com o no. 50521017620234049666/TRF (MANOEL DOS PASSOS)

27/03/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012377

21/03/2023, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012377

21/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012377

15/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRTLD01

27/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos - PRTLD01 -> PRCTBNCJ

17/02/2023, 13:06

Despacho

08/02/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA03F para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRIVPUA01F para PRIVPUA03F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRIVPUA01

28/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos - PRIVPUA01 -> PRCTBNCJ

21/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:48

Transitado em Julgado

12/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRIVPUA01

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MANOEL DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000160-03.2021.4.04.7033/PR (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1098

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

18/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 08:55

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 21:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

08/06/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 10:14

Juntada de Petição

10/05/2021, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:52

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 12:28