Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010114-76.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARCELO HANSEN

Autor

NILSETE EVARISTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Autor

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VICTORIANO DA SILVA

OAB/SC 064691·CPF·Representa: Autor

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Réu

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Autor

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VICTORIANO DA SILVA

OAB/SC 064691·CPF·Representa: Autor

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Réu

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VICTORIANO DA SILVA

OAB/SC 064691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

10/03/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:01

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:29

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 09:25

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:13

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Confirmada

26/01/2024, 11:49

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:13

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 13:13

Trânsito em julgado

10/03/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:01

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:29

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:29

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 09:25

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:13

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Confirmada

26/01/2024, 11:49

Expedida/certificada

25/01/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:10

Confirmada

16/01/2024, 13:24

Expedida/certificada

12/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:07

Paga

27/12/2023, 15:52

Por decisão judicial

21/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:22

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 19:59

Paga

28/04/2023, 11:25

Por decisão judicial

10/04/2023, 17:29

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:59

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:19

Confirmada

27/03/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:28

Confirmada

23/03/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:24

Mero expediente

22/03/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:56

Expedida/certificada

13/03/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 19:17

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:14

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 18:04

Expedida/certificada

02/12/2022, 18:04

Expedida/certificada

02/12/2022, 17:08

Mero expediente

02/12/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:45

Recebimento

30/11/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO HANSEN (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: NILSETE EVARISTO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) ADVOGADO: ANDERSON VICTORIANO DA SILVA (OAB SC064691) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010114-76.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 999) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 18:13

Expedida/certificada

13/09/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:57

Confirmada

06/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 12:18

Confirmada

06/09/2022, 12:18

Expedida/certificada

06/09/2022, 11:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 10:42

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:59

Confirmada

02/08/2022, 17:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 17:23

Procedência em Parte

02/08/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 09:02

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:27

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:39

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 00:30

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:35

Confirmada

01/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:22

Confirmada

22/09/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 08:25

Expedida/certificada

21/09/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:22

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 09:24

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

05/07/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 15:10

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:55

Expedida/certificada

05/04/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 11:09

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 20:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 21:15

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 10:03

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2020, 15:29

Mero expediente

18/08/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:31

Confirmada

13/08/2020, 16:31

Expedida/certificada

13/08/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 16:31

Distribuição (sorteio)

10/08/2020, 17:36