Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005777-77.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 47.831,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR 026214·CPF·Representa: Autor

CELISE DA SILVA BELTRAO

OAB/PR 098278·CPF·Representa: Autor

CAMILLA SANDANIEL LIMEIRA

OAB/PR 082265·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016249-88.2023.4.04.9666/TRF (ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO)

26/02/2023, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001803 processada no TRF4 com o no. 50162498820234049666/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001803 processada no TRF4 com o no. 50162498820234049666/TRF (ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO)

01/02/2023, 11:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001803

23/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/01/2023, 21:09

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:00

13/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016249-88.2023.4.04.9666/TRF (ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO)

26/02/2023, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001803 processada no TRF4 com o no. 50162498820234049666/TRF (INGRACIO ADVOCACIA)

01/02/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001803 processada no TRF4 com o no. 50162498820234049666/TRF (ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO)

01/02/2023, 11:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001803

23/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/01/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/01/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/01/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/01/2023, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001803

19/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/01/2023, 09:11

Juntada de Petição - (PR082265)

16/01/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/01/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/12/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/11/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

03/10/2022, 16:13

Juntado(a)

03/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

03/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB08

03/10/2022, 14:16

Transitado em Julgado

03/10/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50057777720204047000

03/10/2022, 12:53

Juntada de Petição

12/08/2022, 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

14/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/07/2022, 14:25

Decisão interlocutória

03/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão com Agravo

29/06/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/05/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/05/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/05/2022, 08:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR03B -> PRCTBTRPR2

04/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/03/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELICA BONIFACIO DE CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA SANDANIEL LIMEIRA (OAB PR082265) ADVOGADO: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005777-77.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1139) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1139

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

10/02/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/01/2022, 08:20

Julgado procedente em parte o pedido

07/01/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 08:20

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - 24/09/2021 14:40. Refer. Evento 80

24/09/2021, 17:35

Juntada de Petição

15/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/08/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/08/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/08/2021, 08:28

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 24/09/2021 14:40

12/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2021, 21:10

Despacho

05/08/2021, 05:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB08

20/07/2021, 17:13

Transitado em Julgado

20/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 21:00

Sentença confirmada em parte - por maioria

06/07/2021, 18:46

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00:00</b>

25/06/2021, 02:00

Juntado(a)

24/06/2021, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 32

24/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2021, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/06/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 16:39

Retirado de pauta

14/06/2021, 14:01

Deferido o pedido

14/06/2021, 13:04

Juntada de Petição

10/06/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2021<br>Período da sessão: <b>21/06/2021 00:00 a 29/06/2021 17:00</b>

10/06/2021, 02:00

Juntado(a)

09/06/2021, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2021 17:00</b><br>Sequencial: 782

09/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2021, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/05/2021, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2021, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

20/01/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2021, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2021, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 14:32

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 20:21

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2020, 20:21

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 13:46

Despacho

12/05/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 23:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2020, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:59

Juntada de certidão

06/02/2020, 06:11

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:40

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•07/01/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 05:52

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 21:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 15:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:40

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•07/01/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 05:52

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 21:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:49

SENTENÇA

•03/12/2020, 14:32

SENTENÇA

•05/10/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:59