Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024161-04.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

LOURDES PERONE PEREIRA

CPF

Autor

LOURDES PERONE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

OAB/SC 011909·CPF·Representa: Autor

SEFORA CRISTINA SCHUBERT

OAB/SC 011421·CPF·Representa: Autor

MAYKON BITTENCOURT

OAB/SC 053710·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

OAB/SC 011909·CPF·Representa: Réu

SEFORA CRISTINA SCHUBERT

OAB/SC 011421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

OAB/SC 011909·CPF·Representa: Autor

SEFORA CRISTINA SCHUBERT

OAB/SC 011421·CPF·Representa: Autor

MAYKON BITTENCOURT

OAB/SC 053710·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT

OAB/SC 011909·CPF·Representa: Réu

SEFORA CRISTINA SCHUBERT

OAB/SC 011421·CPF·Representa: Réu

MAYKON BITTENCOURT

OAB/SC 053710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:10

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:50

Publicação

05/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024161-04.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: LOURDES PERONE PEREIRA ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909) ADVOGADO(A): MAYKON RICHARD BITTENCOURT (OAB SC053710) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:04

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:44

Confirmada

07/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:10

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:50

Publicação

05/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024161-04.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: LOURDES PERONE PEREIRA ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909) ADVOGADO(A): MAYKON RICHARD BITTENCOURT (OAB SC053710) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:04

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:44

Confirmada

07/08/2025, 09:43

Publicação

06/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024161-04.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: LOURDES PERONE PEREIRA ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ADVOGADO(A): RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909) ADVOGADO(A): MAYKON RICHARD BITTENCOURT (OAB SC053710) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se ciência à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de que, conforme comunicação da Secretaria de Precatórios, o precatório relativo a estes autos foi pago e a quantia correspondente estará disponível para saque a partir da data informada no evento de pagamento. 2. Decorrido o prazo acima aludido, registre-se para sentença nos termos do artigo 924, II do CPC. 3. Publique-se. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:54

Mero expediente

04/08/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:34

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 08:54

Paga

22/07/2025, 13:06

Por decisão judicial

07/12/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:26

Expedida/certificada

27/11/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:23

Paga

22/11/2023, 12:13

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

28/10/2023, 09:49

Documento (Certidão)

24/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 18:02

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 17:29

Mero expediente

04/07/2023, 19:06

Mudança de Classe Processual

04/07/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:10

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:11

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:32

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:22

Documento (Certidão)

06/02/2023, 14:25

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:25

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:24

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:38

Mero expediente

23/01/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:18

Recebimento

07/12/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LOURDES PERONE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ADVOGADO: RICARDO PEDRO INÁCIO (OAB SC011909) ADVOGADO: MAYKON RICHARD BITTENCOURT (OAB SC053710) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024161-04.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1263) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:17

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 22:50

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:35

Confirmada

28/04/2022, 10:34

Confirmada

25/04/2022, 17:28

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:38

Documento (Informações)

20/04/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 12:42

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:02

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/09/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:53

Expedida/certificada

27/08/2021, 13:10

Documento (Certidão)

27/08/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:15

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2021, 17:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/06/2021, 17:28

Mero expediente

24/06/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 16:21

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 18:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/05/2021, 12:30

Mero expediente

29/04/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:13

Confirmada

20/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 20:29

Expedida/certificada

10/10/2020, 16:53

Expedida/certificada

10/10/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 14:54

Confirmada

27/04/2020, 14:54

Confirmada

24/04/2020, 16:32

Expedida/certificada

24/04/2020, 15:47

Expedida/certificada

24/04/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 19:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 16:27

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 10:48

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:24

Decurso de Prazo

19/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:03

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2019, 08:53

Expedida/certificada

10/12/2019, 08:28

Expedida/Certificada

10/12/2019, 08:24

Antecipação de tutela

05/12/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 12:54

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 15:24

Distribuição (sorteio)

29/11/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

•04/11/2022, 00:00