Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000036-41.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.756,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

LEONIR DOMINGOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR 033265·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

18/10/2022, 12:29

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

11/08/2022, 00:39

Juntada de Petição

11/08/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123258-46.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123259-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123257-61.2022.4.04.9666/TRF (LEONIR DOMINGOS)

27/07/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

18/10/2022, 12:29

Baixa Definitiva

18/10/2022, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 10:36

Reportar Problema

legal

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12/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

11/08/2022, 00:39

Juntada de Petição

11/08/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123258-46.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123259-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123257-61.2022.4.04.9666/TRF (LEONIR DOMINGOS)

27/07/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2022, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028006 processada no TRF4 com o no. 51232593120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028006 processada no TRF4 com o no. 51232584620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028006 processada no TRF4 com o no. 51232576120224049666/TRF (AGUILAR & HANSEN ADVOGADAS ASSOCIADAS)

22/06/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028006 processada no TRF4 com o no. 51232576120224049666/TRF (LEONIR DOMINGOS)

22/06/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028006

20/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028006

15/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/06/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:49

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

18/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

12/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

09/05/2022, 13:43

Transitado em Julgado

09/05/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/04/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 114

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 15:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/03/2022, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONIR DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (OAB PR033265) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SANDRO DE OLIVEIRA BUSS PERITO: MARCIA DOS SANTOS NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de março de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000036-41.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

14/03/2022, 00:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2022, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

11/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 16:43

Retirado de pauta

25/02/2022, 16:36

Deferido o pedido

24/02/2022, 22:07

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONIR DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (OAB PR033265) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SANDRO DE OLIVEIRA BUSS PERITO: MARCIA DOS SANTOS NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000036-41.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 1172) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1172

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 16:59

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

31/01/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 31/01/2022 14:41:34)

31/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/12/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASPERF para PRCAS01F)

19/11/2021, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 14:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01F para PRCASPERF)

26/10/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:36

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCAS01

21/10/2021, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2021, 20:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

23/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 14:55

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/06/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASPERF para PRCAS01F)

17/06/2021, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2021, 14:29

Juntada de Petição

17/06/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/05/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEONIR DOMINGOS <br/> Data: 15/06/2021 às 09:00. <br/> Local: Edifício Day Saúde - Rua Minas Gerais, 2061, 6º andar, Sala 607, Centro, fone: 3037-4406, Cascavel/PR. <br/> Perito: SANDRO DE OLIVEIRA BUSS

12/05/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01F para PRCASPERF)

10/05/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2021, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 17:48

Determinada a intimação

03/02/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2020, 11:11

Juntada de Petição

10/12/2020, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:24

Juntada de Petição

29/10/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 09:05

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

05/10/2020, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2020, 10:39

Despacho

30/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 20:15

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:52