Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5028371-65.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARCIO LOCKS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO

OAB/SC 033519·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO

OAB/SC 033519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO

OAB/SC 033519·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO

OAB/SC 033519·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:28

Trânsito em julgado

28/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 11:05

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:01

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:35

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:31

Confirmada

25/11/2022, 19:11

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:28

Trânsito em julgado

28/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 11:05

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:01

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:35

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:31

Confirmada

25/11/2022, 19:11

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:48

Provimento

24/11/2022, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIO LOCKS JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO (OAB SC033519) REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC PROCURADOR: André Moreira Pegorim PROCURADOR: MARTA CAROLINA WENDHAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5028371-65.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 1286) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 10:51

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:01

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Confirmada

24/08/2022, 19:10

Expedida/certificada

24/08/2022, 12:30

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 20:44

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:02

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Confirmada

04/07/2022, 13:23

Expedida/certificada

29/06/2022, 13:12

Expedida/certificada

29/06/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 21:00

Mudança de Classe Processual

27/06/2022, 17:36

Distribuição (prevenção)

24/06/2022, 18:00