Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017606-55.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ATAIS FATIMA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR 043009·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR 043009·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Réu

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - REGIONAL

Representa: Réu

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 191

10/06/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5042434-32.2024.4.04.9666/TRF (ATAIS FATIMA NUNES)

29/04/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007002 processada no TRF4 com o no. 50424343220244049666/TRF (BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/03/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007002 processada no TRF4 com o no. 50424343220244049666/TRF (ATAIS FATIMA NUNES)

07/03/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700007002

05/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 191

10/06/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 22:57

10/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5042434-32.2024.4.04.9666/TRF (ATAIS FATIMA NUNES)

29/04/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007002 processada no TRF4 com o no. 50424343220244049666/TRF (BARBATO FABBRIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/03/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700007002 processada no TRF4 com o no. 50424343220244049666/TRF (ATAIS FATIMA NUNES)

07/03/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700007002

05/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700007002

15/02/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/02/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/01/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/12/2023, 08:09

Juntada de Petição

14/12/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2023, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB17

03/10/2023, 17:59

Transitado em Julgado

03/10/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 22:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Período da sessão: <b>23/08/2023 00:00 a 30/08/2023 16:00</b>

14/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 290

10/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

13/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/06/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/05/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2023, 19:17

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 17:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 27/07/2022 15:10. Refer. Evento 111

27/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2022, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 20:43

Juntada de Petição

29/06/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/06/2022, 17:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 27/07/2022 15:10. Refer. Evento 106

29/06/2022, 17:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 109

29/06/2022, 17:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 29/06/2022 16:10. Refer. Evento 90

28/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/06/2022, 19:11

Despacho

28/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:45

Juntada de Petição

28/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 07:30

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiência da 17ª Vara Federal - 29/06/2022 16:10

03/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2022, 13:55

Despacho

26/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB17

18/04/2022, 18:10

Transitado em Julgado

18/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/03/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ATAIS FATIMA NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE RICARDO NUNES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017606-55.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1216) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1216

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2022, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

31/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2021, 09:45

Julgado improcedente o pedido

29/10/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 07:05

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2021, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/02/2021, 18:39

Juntada de certidão

01/02/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:38

Juntada de Petição

19/01/2021, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/01/2021, 19:04

Determinada a intimação

08/01/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 - PRCTB17-2020/02527502<br/>(ATAIS FATIMA NUNES)<br/>OBS: A pedido da Vara

08/01/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - PRCTB17-2020/02527502

07/01/2021, 17:17

Expedição de mandado - PRCTB17-2020/02527502<br/>(ATAIS FATIMA NUNES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

16/12/2020, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 21:01

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 17:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/11/2020, 12:33

Juntada de Petição

27/10/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/10/2020, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2020, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/10/2020, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 21:39

Juntada de Petição

02/04/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 18:24

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:02

SENTENÇA

•12/05/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:57

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:41

SENTENÇA

•29/10/2021, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 21:39