Alienação de Bens do Acusado 5014533-07.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAlienação de Bens do Acusado

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

MARCIO LUIZ CRISTO

CPF

Autor

MACAM INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO LUIZ CRISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR 072944·CPF·Representa: Autor

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC 020149·CPF·Representa: Autor

CLEYSON COSTA LANDUCCI

OAB/PR 072862·CPF·Representa: Autor

THATHYANA WEINFURTER ASSAD

OAB/PR 042507·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR 072944·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR 072944·CPF·Representa: Autor

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC 020149·CPF·Representa: Autor

CLEYSON COSTA LANDUCCI

OAB/PR 072862·CPF·Representa: Autor

THATHYANA WEINFURTER ASSAD

OAB/PR 042507·CPF·Representa: Réu

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR 072944·CPF·Representa: Réu

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC 020149·CPF·Representa: Réu

CLEYSON COSTA LANDUCCI

OAB/PR 072862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:29

Mudança de Parte

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:43

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Confirmada

30/06/2025, 12:38

Expedida/Certificada

20/06/2025, 15:57

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:43

Documento (Certidão)

20/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:11

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:33

Publicação

04/06/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:09

Confirmada

03/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:29

Mudança de Parte

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:43

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Confirmada

30/06/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2025, 15:57

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:43

Documento (Certidão)

20/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:11

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:33

Publicação

04/06/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:09

Confirmada

03/06/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5014533-07.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO: MARCIO LUIZ CRISTO ADVOGADO(A): ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944) ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB sc020149a) ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO(A): CLEYSON COSTA LANDUCCI (OAB PR072862) INTERESSADO: MACAM INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): THATHYANA WEINFURTER ASSAD (OAB PR042507) DESPACHO/DECISÃO 1. Comunique-se o arrematante quanto as orientações prestadas pelo Município de Curitiba sobre os procedimentos para baixa no cadastro municipal em relação aos registros de IPTU vencidos até a data da arrematação (evento 130, PET1): Em relação à desvinculação dos mencionados débitos do cadastro fiscal do imóvel, vale registrar que é necessário que a arrematante proceda com a abertura de processo administrativo eletrônico junto ao Município de Curitiba, com a juntada dos documentos de matrícula e leilão do imóvel, auto e carta de arrematação, além de seus documentos pessoais. 2. Registro que os valores oriundos da venda do imóvel se encontram vinculados à ação penal nº 5048426-23.2021.4.04.7000. Sendo assim, traslade-se cópia desta decisão àquele feito, a fim de registrar que, em caso de eventual absolvição, o valor devido de IPTU (R$ 3.705,84 - evento 130.2) deverá ser repassado ao Município de Curitiba. Caso confirmada a condenação, bem como o perdimento do bem, a integralidade dos valores será remetida à UNIÃO FEDERAL, cabendo ao Município promover execução fiscal contra o antigo proprietário (MARCIO LUIZ CRISTO), nos termos do art. 63-C, §4º, do da Lei nº 11.343/2006. 3. Intimem-se. 4. Nada sendo requerido, proceda-se às devidas baixas e arquivem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:07

Mero expediente

02/06/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:16

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:43

Confirmada

02/04/2025, 15:41

Expedida/certificada

01/04/2025, 17:42

Mero expediente

01/04/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:36

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 14:40

Confirmada

07/03/2025, 19:37

Expedida/Certificada

12/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

17/01/2025, 20:11

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/12/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:48

Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:51

Confirmada

10/12/2024, 12:12

Expedida/certificada

09/12/2024, 19:15

Expedida/Certificada

09/12/2024, 19:13

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2024, 16:27

Documento (Certidão)

09/12/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:54

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:02

Confirmada

01/11/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:20

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:24

Depósito de Bens/Dinheiro

29/10/2024, 10:07

Expedida/Certificada

16/10/2024, 15:53

Mero expediente

16/10/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:17

Documento (Certidão)

30/08/2024, 17:08

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:31

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:08

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:38

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:33

Confirmada

24/07/2024, 14:33

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:30

Confirmada

23/07/2024, 16:30

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:22

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:21

Documento (Certidão)

23/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 16:11

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:32

Expedida/certificada

20/05/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:39

Por decisão judicial

12/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:36

Confirmada

23/02/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:39

Documento (Certidão)

29/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:37

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:03

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:03

Confirmada

20/06/2023, 11:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 18:30

Mero expediente

19/06/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:06

Recebimento

19/04/2023, 08:27

Comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:31

Comunicação eletrônica

16/11/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUIZ CRISTO (INTERESSADO) ADVOGADO: ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER (OAB PR072944) ADVOGADO: ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB sc020149a) ADVOGADO: ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ADVOGADO: CLEYSON COSTA LANDUCCI (OAB PR072862) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERENTE) PROCURADOR: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA INTERESSADO: MACAM INCORPORAÇÕES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: THATHYANA WEINFURTER ASSAD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5014533-07.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 34) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2022, 15:33

Sem efeito suspensivo

06/05/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:20

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:43

Confirmada

11/04/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:18

Confirmada

08/04/2022, 15:18

Expedida/certificada

08/04/2022, 15:10

Outras Decisões

08/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 21:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 17:57

Distribuição (dependência)

18/03/2022, 13:06

•04/11/2022, 00:00