Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006778-19.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDisposição de coisa alheia como própriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

AERTON RAMOS PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 19:13

Mudança de Parte

11/04/2023, 12:34

Comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:47

Expedida/Certificada

30/01/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 12:55

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 08:23

Expedida/certificada

14/12/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 15:21

Recebimento

06/12/2022, 15:00

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:00

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 19:13

Mudança de Parte

11/04/2023, 12:34

Comunicação eletrônica

11/04/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:47

Documentos

•04/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 12:55

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 08:23

Expedida/certificada

14/12/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 15:21

Recebimento

06/12/2022, 15:00

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 15:00

Comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:59

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AERTON RAMOS PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5006778-19.2019.4.04.7102/RS (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 23:19

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 21:39

Expedida/certificada

24/08/2022, 18:19

Mero expediente

24/08/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:01

Confirmada

15/08/2022, 14:01

Expedida/certificada

15/08/2022, 12:55

Ato ordinatório

15/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:07

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:36

Confirmada

08/08/2022, 19:36

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Expedida/certificada

02/08/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:32

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:09

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:04

Mero expediente

02/06/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:09

Confirmada

20/05/2022, 14:20

Expedida/certificada

19/05/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:29

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:17

Recebimento

25/04/2022, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2021, 14:09

Trânsito em julgado

27/10/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:31

Expedida/certificada

14/10/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:50

Documento (Mandado)

30/09/2021, 13:46

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 18:34

Expedida/certificada

15/09/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:41

Mandado

06/09/2021, 08:33

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 19:25

Expedida/certificada

25/08/2021, 17:11

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 21:31

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 12:09

Confirmada

05/07/2021, 12:09

Expedida/certificada

29/06/2021, 13:36

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:36

Documento (Certidão)

29/06/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 14:12

Confirmada

22/06/2021, 14:12

Expedida/certificada

21/06/2021, 13:41

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 16:21

Expedida/Certificada

10/06/2021, 14:15

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

10/06/2021, 14:12

Documento (Mandado)

04/05/2021, 16:22

Mandado

26/04/2021, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:30

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

12/04/2021, 15:32

Documento (Certidão)

11/02/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:45

Expedida/certificada

26/01/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:38

Expedida/certificada

25/01/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 22:25

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:58

Expedida/certificada

08/10/2020, 18:23

Expedida/certificada

08/10/2020, 18:23

Mero expediente

08/10/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 20:30

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 23:57

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 22:31

Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/09/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 10:38

Documento (Mandado)

28/08/2020, 17:17

Documento (Mandado)

26/08/2020, 12:14

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Expedida/Certificada

24/08/2020, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2020, 17:00

Mandado

20/08/2020, 14:18

Mandado

20/08/2020, 14:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2020, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2020, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 14:06

Expedida/certificada

14/08/2020, 17:39

Expedida/certificada

14/08/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 17:20

Documento (Mandado)

09/04/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 16:12

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:04

Documento (Certidão)

17/03/2020, 13:07

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

16/03/2020, 17:57

Documento (Certidão)

16/03/2020, 17:57

Documento (Mandado)

16/03/2020, 17:00

Expedida/certificada

16/03/2020, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 16:19

Mandado

16/03/2020, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2020, 18:15

Mandado

12/03/2020, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 14:57

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 09:50

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

31/01/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 14:22

Confirmada

18/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 11:05

Expedida/certificada

08/01/2020, 18:25

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:23

Confirmada

29/11/2019, 15:17

Expedida/certificada

14/11/2019, 08:54

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2019, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 15:42

Expedida/certificada

07/11/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 14:18

Documento (Mandado)

15/10/2019, 11:10

Mandado

14/10/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 14:55

Documento

03/10/2019, 12:48

Mudança de Parte

23/09/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/09/2019, 16:25

Denúncia

02/09/2019, 17:51

Documento (Certidão)

29/08/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 14:00

Expedida/certificada

27/08/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 11:47

Distribuição (sorteio)

23/08/2019, 10:46