Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008000-36.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JESSICA KARINA ANTUNES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABARDO PALLU

OAB/PR 094778·Representa: Autor

FERNANDA GABARDO PALLU

OAB/PR 094778·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:32

Trânsito em julgado

24/02/2023, 14:31

Mudança de Parte

24/02/2023, 14:31

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:03

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:00

Confirmada

01/02/2023, 08:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:48

Recebimento

24/01/2023, 12:05

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:05

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:04

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO GOTARDO GERUM APELADO: JESSICA KARINA ANTUNES ROSA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA GABARDO PALLU (OAB PR094778) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5008000-36.2021.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:32

Trânsito em julgado

24/02/2023, 14:31

Mudança de Parte

24/02/2023, 14:31

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:03

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Documentos

•04/11/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:00

Confirmada

01/02/2023, 08:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:48

Recebimento

24/01/2023, 12:05

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:05

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 12:04

Comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO GOTARDO GERUM APELADO: JESSICA KARINA ANTUNES ROSA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA GABARDO PALLU (OAB PR094778) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2022. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5008000-36.2021.4.04.7204/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA

04/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:07

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:03

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:15

Expedida/certificada

01/09/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:07

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 13:34

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:01

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:39

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 14:18

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/05/2022, 14:17

Documento (Certidão)

02/05/2022, 14:57

Documento (Mandado)

27/04/2022, 11:29

Documento (Mandado)

18/04/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:03

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Mandado

08/04/2022, 16:55

Mandado

08/04/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 19:49

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 14:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:03

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 20:31

Confirmada

15/03/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:29

Confirmada

15/03/2022, 18:29

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/03/2022, 14:14

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:04

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:05

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:59

Documento (Mandado)

29/11/2021, 22:33

Mandado

01/10/2021, 13:43

Documento (Certidão)

23/07/2021, 17:35

Mandado

12/07/2021, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2021, 15:15

Mudança de Parte

07/07/2021, 13:53

Denúncia

07/07/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 13:23

Distribuição (sorteio)

05/07/2021, 18:40