Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013295-28.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 17.453,29
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava
Partes do Processo
MIZAEL DE FREITAS RODRIGUES RIOS
CPF
119.***.***-29
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Autor
MIRIAN DE FREITAS RODRIGUES
CPF
908.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON MACOHIN
OAB/PR 050123
·
CPF
920.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO BITTENCOURT MARINONI
CPF
016.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:45
Baixa Definitiva
28/02/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
04/01/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
04/01/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
28/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023, 15:20
Recebidos os autos
28/12/2023, 15:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/12/2023, 15:16
Recebidos os autos
28/12/2023, 15:13
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021568-32.2022.4.04.9388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
28/12/2023, 13:15
Baixa Definitiva
05/09/2022, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
05/09/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/08/2022, 08:13
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 13:49
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:45
Baixa Definitiva
28/02/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
04/01/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
04/01/2024, 07:37
Ato ordinatório praticado
28/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2023, 15:20
Recebidos os autos
28/12/2023, 15:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/12/2023, 15:16
Recebidos os autos
28/12/2023, 15:13
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021568-32.2022.4.04.9388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
28/12/2023, 13:15
Baixa Definitiva
05/09/2022, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
05/09/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/08/2022, 08:13
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 13:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155751-76.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
29/08/2022, 12:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155750-91.2022.4.04.9666/TRF (MIRIAN DE FREITAS RODRIGUES)
29/08/2022, 11:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2022, 12:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031297 processada no TRF4 com o no. 51557517620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
29/07/2022, 10:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031297 processada no TRF4 com o no. 50215683220224049388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)
29/07/2022, 10:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031297 processada no TRF4 com o no. 51557509120224049666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/07/2022, 10:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031297 processada no TRF4 com o no. 51557509120224049666/TRF (MIRIAN DE FREITAS RODRIGUES)
29/07/2022, 10:14
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031297
27/07/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/07/2022, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/07/2022, 07:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031297
18/07/2022, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2022, 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137 e 136
13/07/2022, 13:15
Juntada de Petição
13/07/2022, 13:14
Juntada de Petição
13/07/2022, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/07/2022, 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/07/2022, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 136 e 137
06/07/2022, 08:10
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/07/2022, 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031297
05/07/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/06/2022, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/05/2022, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2022, 11:24
Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
25/03/2022, 11:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2022, 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRGUA02
24/03/2022, 14:41
Transitado em Julgado
24/03/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
24/03/2022, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/03/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/03/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/03/2022, 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 22:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2022, 22:41
Sentença confirmada - por unanimidade
14/03/2022, 17:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>
22/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIZAEL DE FREITAS RODRIGUES RIOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) RECORRENTE: MIRIAN DE FREITAS RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADRIANE DO ROCIO MAXIMO KOBILARZ PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013295-28.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 1188) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
22/02/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1188
21/02/2022, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/02/2022, 16:07
Juntada de certidão
15/02/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2021, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/11/2021, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/11/2021, 15:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/11/2021, 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B
09/11/2021, 14:26
Juntada de Petição
03/11/2021, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/11/2021, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/11/2021, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021, 08:26
Juntada de Petição
25/10/2021, 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
25/10/2021, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/10/2021, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/10/2021, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/10/2021, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
08/10/2021, 07:45
Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2021, 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021, 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021, 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021, 06:11
Juntado(a)
07/10/2021, 15:05
Conclusos para julgamento
18/06/2021, 14:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2021, 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2021, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2021, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/06/2021, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 21:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOPERF para PRGUA02S)
04/06/2021, 12:17
Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 65
04/06/2021, 12:17
Juntada de Petição
04/06/2021, 12:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/06/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
27/04/2021, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/04/2021, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/04/2021, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/04/2021, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/04/2021, 17:57
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIZAEL DE FREITAS RODRIGUES RIOS <br/> Data: 21/05/2021 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Nabil - Rua Benjamin Constant, 599 - Clínica Nossa Senhora Aparecida - próxima ao Terminal Central de Ônibus Coletivo - (42) 99823-4966 - Ponta Grossa/PR. <br/> Perito: NABIL LUNKS BADWAN MUSA
21/04/2021, 17:57
Juntada de Petição
25/03/2021, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/03/2021, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/03/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/03/2021, 23:59
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRPGOCEJUA para PRPGOPERF)
11/03/2021, 20:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
04/03/2021, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/03/2021, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2021, 18:15
Juntada de certidão - perícia não realizada - Refer. ao Evento: 45
03/03/2021, 18:15
Juntado(a)
03/03/2021, 18:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
03/03/2021, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
26/02/2021, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/02/2021, 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2021, 16:38
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIZAEL DE FREITAS RODRIGUES RIOS <br/> Data: 26/03/2021 às 15:30. <br/> Local: Sala 1 de Ponta Grossa/PR - Rua Theodoro Rosas, 1125 - térreo - centro - Ponta Grossa/PR - telefone 3228-4210. <br/> Perito: FLAVIO YOSHIOKA
19/02/2021, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2021, 23:59
Juntada de Petição
04/02/2021, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2021, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2021, 12:05
Juntado(a)
04/02/2021, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
04/02/2021, 11:49
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/02/2021, 11:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRGUA02S para PRPGOCEJUA)
16/12/2020, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2020, 12:07
Juntada de Petição
20/07/2020, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2020, 14:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
01/07/2020, 00:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/06/2020, 23:59
Juntada de Petição
17/06/2020, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2020, 14:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
10/06/2020, 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2020, 19:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020, 19:29
Concedida em parte a Tutela Provisória
09/06/2020, 19:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020, 18:14
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2020, 18:45
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2020, 13:27
Juntada de Petição
12/02/2020, 19:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019, 15:32
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 15:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/12/2019, 17:37
Juntada de Petição
30/10/2019, 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
23/10/2019, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2019, 08:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/10/2019, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/10/2019, 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019, 15:15
Ato ordinatório praticado
22/10/2019, 15:15
Juntado(a)
22/10/2019, 14:52
Juntado(a)
22/10/2019, 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/10/2019, 14:43
Distribuído por sorteio
02/10/2019, 14:58
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04S para PRGUA02S)
02/10/2019, 14:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/12/2023, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•
29/08/2022, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2022, 13:24
ACÓRDÃO
•
14/03/2022, 22:41
EXTRATO DE ATA
•
14/03/2022, 17:40
SENTENÇA
•
08/10/2021, 06:11
ATO ORDINATÓRIO
•
21/04/2021, 17:57
DECISÃO
•
03/03/2021, 18:01
DECISÃO
•
03/03/2021, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•
19/02/2021, 16:37
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2021, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2020, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•
16/12/2019, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2019, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2019, 15:15