Execução Fiscal 5021404-15.2020.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5021404-15.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE DOS PINOS EDITAL Nº 710012878887 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5021404-15.2020.4.04.7100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE DOS PINOS. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ASSOCIACAO COMUNITARIA PARQUE DOS PINOS em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 519762861820. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 19/04/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021404-15.2020.4.04.7100/RS

26/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Intimação

Todas as movimentações(72)