Execução Fiscal 5073623-73.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GUILHERME NICARETA

Reu

SANDRO TRINDADE GIL

CPF

Reu

TRANSPORTADORA NICARETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:36

Confirmada

15/01/2024, 16:36

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 19:29

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 18:56

Documento (Mandado)

17/07/2023, 19:24

Documento (Mandado)

06/07/2023, 11:48

Movimentação processual

16/05/2023, 12:35

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:01

Documento (Edital)

03/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

22/12/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 22:13

Todas as movimentações(138)

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:36

Confirmada

15/01/2024, 16:36

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:42

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 19:29

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 18:56

Documento (Mandado)

17/07/2023, 19:24

Documento (Mandado)

06/07/2023, 11:48

Movimentação processual

16/05/2023, 12:35

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:01

Documento (Edital)

03/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

22/12/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 22:13

Intimação

07/11/2022, 11:14

Intimação

07/11/2022, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA NICARETA LTDA EXECUTADO: GUILHERME NICARETA EXECUTADO: SANDRO TRINDADE GIL PERITO: JOYCE RIBEIROApenso(s) Art.28 LEF: 5007465-02.2019.4.04.7100, 5079224-60.2018.4.04.7100 EDITAL Nº 710016452409 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramitam as Execuções Fiscais, nºs 50736237320184047100,, movidas por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTADORA NICARETA LTDA, GUILHERME NICARETA e SANDRO TRINDADE GIL. referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que estando a parte executada GUILHERME NICARETA em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca da penhora efetivada e da abertura do prazo de 30 dias para oposição de embargos. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073623-73.2018.4.04.7100/RS

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2022, 12:56

Mandado

24/10/2022, 06:16

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:04

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:32

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:50

Por decisão judicial

17/10/2022, 13:49

Expedida/Certificada

17/10/2022, 13:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/10/2022, 17:12

Confirmada

14/10/2022, 14:38

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 11:17

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:18

Expedida/Certificada

20/07/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:13

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 19:08

Provisório

03/06/2022, 19:07

Outras Decisões

30/05/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 19:48

Expedida/Certificada

30/03/2022, 19:47

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 19:43

Outras Decisões

29/03/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:22

Expedida/Certificada

24/03/2022, 19:15

Expedida/certificada

24/03/2022, 19:04

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 07:40

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 18:03

Execução frustrada

10/12/2021, 18:01

Outras Decisões

07/12/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:18

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 17:03

Documento (Certidão)

31/08/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:39

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 17:48

Execução frustrada

16/07/2021, 17:44

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 16:02

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:51

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Documento (Mandado)

13/05/2021, 12:36

Expedida/certificada

07/05/2021, 18:08

Execução frustrada

07/05/2021, 18:07

Documento (Certidão)

06/05/2021, 15:39

Mandado

05/05/2021, 12:24

Expedida/Certificada

04/05/2021, 17:05

Outras Decisões

27/04/2021, 23:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 10:35

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:24

Remessa (outros motivos)

20/03/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 19:10

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 07:39

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 14:19

Confirmada

16/09/2020, 14:19

Expedida/certificada

15/09/2020, 12:25

Por decisão judicial

15/09/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 12:12

Documento (Certidão)

30/07/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 14:13

Publicação

21/02/2020, 00:33

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 14:29

Documento (Carta)

07/01/2020, 21:17

Documento (Carta)

19/12/2019, 21:04

Expedição de documento (Carta)

04/12/2019, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 14:32

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 09:17

Expedida/certificada

26/09/2019, 18:41

Documento (Certidão)

26/09/2019, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2019, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2019, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:01

Confirmada

02/07/2019, 14:01

Expedida/certificada

28/06/2019, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2019, 18:02

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 18:47

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2019, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 18:06

Documento (Certidão)

07/05/2019, 23:06

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2019, 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 12:45

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 17:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 15:03

Documento (Certidão)

12/03/2019, 19:02

Publicação

12/12/2018, 00:33

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2018, 15:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 09:59

Documento (Certidão)

27/11/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 09:57

Distribuição (dependência)

23/11/2018, 17:49