Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002030-85.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SOELI DE LIMA LACERDA

CPF

Autor

NOELI LACERDA

CPF

Autor

SISMARA DE LIMA

CPF

Autor

ZEFERINA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR 055002·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 128, 129 e 131

18/11/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 15:32

Despacho

16/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/10/2023, 23:59

Despacho

22/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 128, 129 e 131

18/11/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:30

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 15:32

Despacho

16/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/10/2023, 23:59

Despacho

22/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2023, 16:54

Juntada de Petição

26/06/2023, 22:27

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:08

Despacho

11/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

20/10/2022, 12:04

Despacho

11/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187479-38.2022.4.04.9666/TRF (NAYARA FERREIRA REIS SILVA)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187477-68.2022.4.04.9666/TRF (ZEFERINA DOS SANTOS LIMA)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024023 processada no TRF4 com o no. 51874793820224049666/TRF (NAYARA FERREIRA REIS SILVA)

01/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024023 processada no TRF4 com o no. 51874776820224049666/TRF (ZEFERINA DOS SANTOS LIMA)

01/09/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 17:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024023

31/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 23:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024023

16/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:57

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54

08/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024023

24/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:08

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2022, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2022, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB10

04/04/2022, 16:35

Transitado em Julgado

04/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:54

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ZEFERINA DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: Nayara Ferreira Reis Silva (OAB PR055002) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002030-85.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1204) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1204

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

12/01/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

06/01/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 09:26

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 16:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 22:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2021, 15:04

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

05/02/2021, 14:42

Juntada de Petição

02/02/2021, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/02/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 09:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:54

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:41

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:32