Execução Fiscal 5036062-49.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

07/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:27

Documento (Carta)

13/11/2025, 21:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:44

Confirmada

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Mero expediente

21/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(356)

Recebimento de Embargos à Execução

07/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:27

Documento (Carta)

13/11/2025, 21:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:44

Confirmada

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Mero expediente

21/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:02

Documento (Mandado)

13/10/2025, 20:08

Documento (Mandado)

13/10/2025, 20:02

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:28

Mandado

07/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:31

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 17:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:58

Documento (Mandado)

25/09/2025, 12:01

Mandado

23/09/2025, 17:46

Mandado

23/09/2025, 14:06

Publicação

23/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:08

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:36

Documento (Edital)

19/09/2025, 03:00

Mero expediente

17/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:49

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:14

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:17

Confirmada

04/09/2025, 17:02

Expedição de documento (Carta)

04/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:14

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:26

Confirmada

22/07/2025, 10:26

Confirmada

18/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:31

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:48

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:48

Mero expediente

16/07/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:47

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:59

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:47

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:13

Mero expediente

21/05/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:26

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:44

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:35

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:09

Confirmada

27/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:18

Confirmada

26/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:55

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:17

Confirmada

13/03/2025, 11:14

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:27

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:57

Documento (Certidão)

12/01/2025, 10:35

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:09

Documento (Mandado)

11/11/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:55

Mandado

07/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 14:15

Mero expediente

05/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 14:56

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:08

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:55

Confirmada

30/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:08

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:55

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:42

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Documento (Carta)

16/08/2024, 21:00

Documento (Carta)

16/08/2024, 21:00

Confirmada

15/08/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:46

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:19

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:19

Mero expediente

14/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:18

Confirmada

22/05/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:36

Confirmada

22/05/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:09

Documento (Carta)

21/05/2024, 21:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:56

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:56

Outras Decisões

21/05/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:29

Documento (Certidão)

17/04/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Documento (Carta)

21/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:13

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:23

Confirmada

11/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:53

Confirmada

06/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Carta)

05/03/2024, 19:50

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:05

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:04

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:21

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Confirmada

29/11/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:19

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:43

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:15

Mero expediente

24/11/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 16:20

Documento (Certidão)

10/11/2023, 08:32

Documento (Edital)

14/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

22/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:17

Documento (Mandado)

17/06/2023, 15:08

Mandado

14/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:48

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 17:47

Documento (Mandado)

06/06/2023, 12:40

Mandado

15/05/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 19:21

Mero expediente

10/04/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:22

Documento (Edital)

03/02/2023, 03:00

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:52

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:04

Documento (Edital)

22/12/2022, 03:00

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 02:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:34

Documento (Certidão)

04/11/2022, 17:34

Mero expediente

07/10/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 00:42

Confirmada

04/10/2022, 00:42

Expedida/certificada

03/10/2022, 22:39

Documento (Mandado)

03/10/2022, 11:25

Mandado

27/09/2022, 14:01

Documento (Certidão)

26/09/2022, 18:30

Mandado

21/09/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:19

Comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:44

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:01

Expedida/certificada

28/06/2022, 16:51

Documento (Carta de ordem)

28/06/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 16:50

Comunicação eletrônica

15/06/2022, 19:57

Por decisão judicial

10/06/2022, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:22

Documento (Mandado)

13/05/2022, 14:15

Mandado

10/05/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/05/2022, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 15:09

Comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:40

Comunicação eletrônica

28/03/2022, 22:30

Confirmada

28/03/2022, 22:28

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:00

Confirmada

17/03/2022, 18:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:05

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 00:44

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 07:57

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:55

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:57

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:03

Expedida/certificada

03/11/2021, 18:56

Mero expediente

03/11/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:05

Confirmada

28/10/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:11

Expedida/certificada

23/10/2021, 03:24

Documento (Mandado)

27/09/2021, 14:59

Mandado

08/09/2021, 17:54

Documento (Certidão)

30/08/2021, 13:48

Documento (Certidão)

02/08/2021, 10:13

Documento (Certidão)

07/07/2021, 09:03

Documento (Certidão)

11/06/2021, 11:53

Documento (Certidão)

17/05/2021, 15:21

Documento (Certidão)

19/04/2021, 11:19

Documento (Certidão)

23/03/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 14:23

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:19

Documento (Certidão)

07/01/2021, 13:42

Documento (Certidão)

02/12/2020, 23:01

Documento (Certidão)

07/11/2020, 17:04

Documento (Certidão)

14/10/2020, 21:52

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2020, 09:41

Outras Decisões

24/08/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:16

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:45

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 14:55

Mero expediente

26/06/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:19

Expedida/certificada

17/06/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:19

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:58

Documento (Certidão)

22/04/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 16:32

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:52

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:10

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:33

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:44

Expedida/certificada

04/11/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 17:01

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2019, 14:14

Confirmada

28/10/2019, 14:13

Documento (Certidão)

24/10/2019, 18:40

Confirmada

24/10/2019, 18:24

Recebimento de Embargos à Execução

17/07/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:44

Documento (Certidão)

16/07/2019, 13:18

Comunicação eletrônica

12/07/2019, 11:47

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2019, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2019, 16:03

Documento (Certidão)

01/07/2019, 15:27

Documento (Certidão)

03/06/2019, 13:22

Documento (Certidão)

06/05/2019, 16:13

Publicação

05/04/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:21

Expedida/certificada

07/03/2019, 06:45

Documento (Mandado)

06/03/2019, 17:10

Mandado

20/02/2019, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 15:56

Mero expediente

07/02/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:10

Expedida/certificada

05/02/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:57

Documento (Mandado)

16/10/2018, 22:38

Mandado

10/10/2018, 13:16

Documento (Certidão)

10/10/2018, 10:10

Mandado

19/09/2018, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 17:05

Confirmada

18/05/2018, 17:05

Expedida/certificada

18/05/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 06:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 19:46

Confirmada

08/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 11:13

Expedida/certificada

26/02/2018, 09:48

Ato ordinatório

26/02/2018, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2017, 18:40

Expedida/certificada

27/11/2017, 16:18

Por decisão judicial

27/11/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:20

Expedida/certificada

21/11/2017, 18:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 13:11

Confirmada

04/10/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 13:40

Expedida/certificada

03/10/2017, 10:56

Ato ordinatório

03/10/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 16:02

Documento (Certidão)

29/08/2017, 13:08

Recebimento

14/07/2017, 15:46

Documentos

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