Execução Fiscal 5036062-49.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

07/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:27

Documento (Carta)

13/11/2025, 21:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:44

Confirmada

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Mero expediente

21/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(356)

Recebimento de Embargos à Execução

07/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:02

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:27

Documento (Carta)

13/11/2025, 21:00

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:44

Confirmada

21/10/2025, 18:11

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:27

Mero expediente

21/10/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:02

Documento (Mandado)

13/10/2025, 20:08

Documento (Mandado)

13/10/2025, 20:02

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:28

Mandado

07/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:31

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 17:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:58

Documento (Mandado)

25/09/2025, 12:01

Mandado

23/09/2025, 17:46

Mandado

23/09/2025, 14:06

Publicação

23/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:08

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 20:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:36

Documento (Edital)

19/09/2025, 03:00

Mero expediente

17/09/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:49

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:14

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:17

Confirmada

04/09/2025, 17:02

Expedição de documento (Carta)

04/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:14

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:26

Confirmada

22/07/2025, 10:26

Confirmada

18/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:31

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:48

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:48

Mero expediente

16/07/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:47

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:59

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:47

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:13

Mero expediente

21/05/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:26

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:44

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:35

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:09

Confirmada

27/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:50

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:18

Confirmada

26/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:55

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:17

Confirmada

13/03/2025, 11:14

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:27

Documento (Certidão)

10/02/2025, 15:57

Documento (Certidão)

12/01/2025, 10:35

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:09

Documento (Mandado)

11/11/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:55

Mandado

07/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 14:15

Mero expediente

05/11/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 14:56

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:08

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:55

Confirmada

30/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:08

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:55

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:42

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Documento (Carta)

16/08/2024, 21:00

Documento (Carta)

16/08/2024, 21:00

Confirmada

15/08/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 08:46

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:19

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:19

Mero expediente

14/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:03

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:57

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:18

Confirmada

22/05/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:36

Confirmada

22/05/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 09:09

Documento (Carta)

21/05/2024, 21:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:56

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:56

Outras Decisões

21/05/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:29

Documento (Certidão)

17/04/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Documento (Carta)

21/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:13

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:23

Confirmada

11/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:53

Confirmada

06/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Carta)

05/03/2024, 19:50

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:48

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:05

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:02

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:04

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:21

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Confirmada

29/11/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:19

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:43

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:15

Mero expediente

24/11/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 16:20

Documento (Certidão)

10/11/2023, 08:32

Documento (Edital)

14/10/2023, 03:00

Documento (Edital)

22/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:17

Documento (Mandado)

17/06/2023, 15:08

Mandado

14/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:48

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 17:47

Documento (Mandado)

06/06/2023, 12:40

Mandado

15/05/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 19:21

Mero expediente

10/04/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:22

Documento (Edital)

03/02/2023, 03:00

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 07:52

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:04

Documento (Edital)

22/12/2022, 03:00

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 02:00

Ato ordinatório

04/11/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:34

Documento (Certidão)

04/11/2022, 17:34

Mero expediente

07/10/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 00:42

Confirmada

04/10/2022, 00:42

Expedida/certificada

03/10/2022, 22:39

Documento (Mandado)

03/10/2022, 11:25

Mandado

27/09/2022, 14:01

Documento (Certidão)

26/09/2022, 18:30

Mandado

21/09/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:19

Comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:44

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:01

Expedida/certificada

28/06/2022, 16:51

Documento (Carta de ordem)

28/06/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 16:50

Comunicação eletrônica

15/06/2022, 19:57

Por decisão judicial

10/06/2022, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:22

Documento (Mandado)

13/05/2022, 14:15

Mandado

10/05/2022, 13:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/05/2022, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 15:09

Comunicação eletrônica

08/04/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:40

Comunicação eletrônica

28/03/2022, 22:30

Confirmada

28/03/2022, 22:28

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:00

Confirmada

17/03/2022, 18:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:05

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 00:44

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 07:57

Remessa (outros motivos)

09/02/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:55

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:57

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:03

Expedida/certificada

03/11/2021, 18:56

Mero expediente

03/11/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:05

Confirmada

28/10/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:11

Expedida/certificada

23/10/2021, 03:24

Documento (Mandado)

27/09/2021, 14:59

Mandado

08/09/2021, 17:54

Documento (Certidão)

30/08/2021, 13:48

Documento (Certidão)

02/08/2021, 10:13

Documento (Certidão)

07/07/2021, 09:03

Documento (Certidão)

11/06/2021, 11:53

Documento (Certidão)

17/05/2021, 15:21

Documento (Certidão)

19/04/2021, 11:19

Documento (Certidão)

23/03/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 14:23

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:19

Documento (Certidão)

07/01/2021, 13:42

Documento (Certidão)

02/12/2020, 23:01

Documento (Certidão)

07/11/2020, 17:04

Documento (Certidão)

14/10/2020, 21:52

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2020, 09:41

Outras Decisões

24/08/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:16

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:45

Confirmada

06/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2020, 14:55

Mero expediente

26/06/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 19:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:19

Expedida/certificada

17/06/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:19

Documento (Certidão)

20/05/2020, 16:58

Documento (Certidão)

22/04/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 16:32

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:52

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:10

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:33

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:44

Expedida/certificada

04/11/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 17:01

Expedida/certificada

29/10/2019, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2019, 14:14

Confirmada

28/10/2019, 14:13

Documento (Certidão)

24/10/2019, 18:40

Confirmada

24/10/2019, 18:24

Recebimento de Embargos à Execução

17/07/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:44

Documento (Certidão)

16/07/2019, 13:18

Comunicação eletrônica

12/07/2019, 11:47

Confirmada

11/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2019, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2019, 16:03

Documento (Certidão)

01/07/2019, 15:27

Documento (Certidão)

03/06/2019, 13:22

Documento (Certidão)

06/05/2019, 16:13

Publicação

05/04/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 15:21

Expedida/certificada

07/03/2019, 06:45

Documento (Mandado)

06/03/2019, 17:10

Mandado

20/02/2019, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 15:56

Mero expediente

07/02/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 10:10

Expedida/certificada

05/02/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 16:57

Documento (Mandado)

16/10/2018, 22:38

Mandado

10/10/2018, 13:16

Documento (Certidão)

10/10/2018, 10:10

Mandado

19/09/2018, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 17:05

Confirmada

18/05/2018, 17:05

Expedida/certificada

18/05/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 06:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 19:46

Confirmada

08/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 11:13

Expedida/certificada

26/02/2018, 09:48

Ato ordinatório

26/02/2018, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2017, 18:40

Expedida/certificada

27/11/2017, 16:18

Por decisão judicial

27/11/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:20

Expedida/certificada

21/11/2017, 18:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 13:11

Confirmada

04/10/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 13:40

Expedida/certificada

03/10/2017, 10:56

Ato ordinatório

03/10/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 16:02

Documento (Certidão)

29/08/2017, 13:08

Recebimento

14/07/2017, 15:46

Documentos

Nenhum documento disponível