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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 33.504,44

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIANCARLO COUDEU GARGANTINI)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON LUIZ DA SILVA BRUM)

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEVELAND QUIMICA DO BRASIL S.A.)

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(25)