Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018952-07.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

RENATO RODASKI FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100567-38.2022.4.04.9666/TRF (RENATO RODASKI FILHO)

23/06/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100568-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/06/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019974 processada no TRF4 com o no. 51005682320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019974 processada no TRF4 com o no. 51005673820224049666/TRF (RENATO RODASKI FILHO)

27/05/2022, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2022, 14:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700019974

26/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 17:11

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 22:57

Reportar Problema

legal

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29/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100567-38.2022.4.04.9666/TRF (RENATO RODASKI FILHO)

23/06/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5100568-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/06/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019974 processada no TRF4 com o no. 51005682320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700019974 processada no TRF4 com o no. 51005673820224049666/TRF (RENATO RODASKI FILHO)

27/05/2022, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2022, 14:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700019974

26/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700019974

29/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR03B -> PRCTB10

25/04/2022, 12:30

Transitado em Julgado

25/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 22:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Período da sessão: <b>07/03/2022 00:00 a 14/03/2022 16:00</b>

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO RODASKI FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNA AURELIANO FABRICIO PERITO: MARIO CESAR FRESSATO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de fevereiro de 2022. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018952-07.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1231) RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO

22/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1231

21/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR03B

10/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

04/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

20/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/10/2021, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2021, 14:35

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

18/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021, 07:52

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2021, 01:02

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

16/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2021, 17:29

Despacho

15/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 09:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10F)

14/09/2021, 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 11:45

Juntada de Petição

30/08/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

30/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RENATO RODASKI FILHO <br/> Data: 10/09/2021 às 11:30. <br/> Local: Sala Med. do Trabalho 1 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: MARIO CESAR FRESSATO

13/08/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 13/08/2021 12:21:35)

13/08/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2021, 23:59

Despacho

25/06/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 18:40

Juntada de Petição

21/06/2021, 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 09:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10F para PRCTBCPB)

16/06/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 23:59

Juntado(a)

19/05/2021, 14:18

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

11/05/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/05/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•14/03/2022, 17:41

SENTENÇA

•15/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 15:20