Execução da Pena 5004578-05.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF4 - SJRS - Subseção de Santa Maria - Aberto - 2ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · Juízo Substituto da 2ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

10/10/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2024, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/10/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

30/09/2024, 10:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/09/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

26/09/2024, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

23/09/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

12/09/2024, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2024, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

04/09/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

02/09/2024, 11:19

Todas as movimentações(165)

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

10/10/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2024, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

Documentos

OUTROS

•28/06/2024, 16:16

OUTROS

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01/10/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

30/09/2024, 10:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/09/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

26/09/2024, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

23/09/2024, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

12/09/2024, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2024, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

04/09/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

02/09/2024, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/08/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2024, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

13/08/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

05/08/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

31/07/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2024, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 17:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/07/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

23/07/2024, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2024, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2024, 15:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/07/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

15/07/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

09/07/2024, 01:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/07/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2024, 00:44

OUTRAS DECISÕES

28/06/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

27/06/2024, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

25/06/2024, 01:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

24/06/2024, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2024, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/06/2024, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

19/06/2024, 00:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2024, 18:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/06/2024, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2024, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/06/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

17/06/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2024, 18:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 11:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2024, 19:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/06/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 18:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/06/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 19:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/06/2024, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2024, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 17:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/06/2024, 17:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/06/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

03/06/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

20/05/2024, 11:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/05/2024, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2024, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2024, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2024, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2024, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

02/05/2024, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2024, 16:47

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/04/2024, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

23/04/2024, 01:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

22/04/2024, 14:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

10/04/2024, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

10/04/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/04/2024, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

02/04/2024, 16:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 18:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 18:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

25/03/2024, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 15:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/03/2024, 15:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

20/03/2024, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/03/2024, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/03/2024, 13:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

03/02/2024, 01:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2024, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2024, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 16:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2024, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2024, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES

15/01/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2023, 15:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/12/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2023, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL

28/11/2023, 01:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/11/2023, 09:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/11/2023, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 11:17

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

02/10/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2023, 12:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE PRISÃO DOMICILIAR

24/08/2023, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 12:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/08/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 16:40

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/08/2023, 16:39

Início do Cumprimento de Pena

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL EDITAL Nº 710014864252 DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA E CUSTAS PRAZO: 15 DIAS RÉ: MARIA ELISETE DE OLIVEIRA DO AMARAL, filha de Geremia Nogueira do Amaral e Elia de Oliveira do Amaral. Nascida em 11.06.1970, portadora da cédula de identidade nº 9046794831, inscrita no CPF sob o nº 558.484.190-00, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da ré acima qualificada para que: a) compareça à audiência admonitória aprazada para o dia 30/03/2022, às 14h30min, sob pena de conversão das penas restritivas de direitos impostas em privativa de liberdade, nos moldes do previsto no artigo 181, § 1º, a, da Lei de Execuções Penais; b) comprove o pagamento dos valores devidos a título de multa e custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento do débito da multa ao MPF, bem como que, nesse caso, os efeitos da condenação imposta restarão mantidos até a comprovação do pagamento do valor devido a título de multa ou o decurso do prazo prescricional. Este Edital será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (http://www.trf4.jus.br). SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220 3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 21 de fevereiro de 2022. Eu, Maria Vilma S. R. Loures, servidora de secretaria, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5004578-05.2020.4.04.7102/RS

23/02/2022, 00:00

OUTROS

•04/06/2024, 19:08

OUTROS

•15/05/2024, 17:15

OUTROS

•27/02/2024, 14:07

OUTROS

•16/01/2024, 18:28