Execução da Pena 5003816-98.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · TRF4 - SJSC - Subseção de Itajaí - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA

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DARLAN AIRTON DIAS

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MARCELO GODOY

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ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA

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DAVY LINCOLN ROCHA

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RAQUEL SONALI ANGONESE

OAB/SC 021657·CPF·Representa: Réu

AMARO DOMINGOS COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:29

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

05/06/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:50

Juntado(a)

18/05/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/05/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/05/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

15/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

12/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

12/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:05

Despacho

12/05/2023, 15:05

Todas as movimentações(325)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:29

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

05/06/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:50

Juntado(a)

18/05/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

15/05/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/05/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

15/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

12/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

12/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

12/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:05

Despacho

12/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 15:05

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:08

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

09/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/05/2023, 23:59

Juntado(a)

02/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:31

Juntada de Petição

20/04/2023, 19:54

Juntado(a)

10/04/2023, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 298

29/03/2023, 05:48

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:26

Expedição de mandado - SCITACEMAN

24/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

23/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

03/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

03/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:36

Determinada a intimação

01/03/2023, 13:12

Juntado(a)

01/03/2023, 10:37

Juntado(a)

02/02/2023, 15:44

Juntado(a)

21/12/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

15/12/2022, 17:44

Despacho

14/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:45

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:20

Juntado(a)

01/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:49

Juntado(a)

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/10/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

11/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Juntado(a) - 06/10/2022 15:13:40)

06/10/2022, 15:49

Juntada de Petição

03/10/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

30/09/2022, 23:59

Juntado(a)

29/09/2022, 13:24

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 14:13

Juntado(a)

27/09/2022, 14:11

Juntado(a)

27/09/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2022 10:45:46)

27/09/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Juntado(a) - 27/09/2022 10:45:02)

27/09/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

27/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

15/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

09/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

09/09/2022, 18:43

Despacho

08/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/08/2022, 17:11

Determinada a intimação

16/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

21/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

21/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:57

Juntada de Petição

09/06/2022, 20:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

03/03/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

23/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 11:05

Expedição de Edital - intimação

22/02/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

15/02/2022, 09:39

Convertida a Pena/Medida

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/01/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

20/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

08/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:25

Decisão interlocutória

02/12/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

03/11/2021, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

03/11/2021, 20:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 204

27/10/2021, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

11/10/2021, 01:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

05/10/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

05/10/2021, 01:04

Juntado(a)

01/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:26

Juntado(a)

20/08/2021, 18:43

Decisão interlocutória

10/08/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

23/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

11/07/2021, 23:59

Juntado(a)

09/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/06/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/06/2021, 13:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 148,98 em 18/6/2021 Número de referência: 821781

23/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/06/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 175

16/05/2021, 19:42

Juntada de Petição

14/05/2021, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

10/05/2021, 18:54

Juntado(a)

06/05/2021, 16:31

Juntado(a)

06/05/2021, 16:26

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

05/05/2021, 14:12

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:17

Juntado(a)

05/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

23/02/2021, 14:57

Juntado(a)

18/02/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/02/2021, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

17/02/2021, 02:30

Expedição de mandado - SCITACEMAN

12/02/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/02/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/02/2021, 15:56

Juntado(a)

01/02/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:41

Juntado(a)

05/01/2021, 09:06

Juntado(a)

10/12/2020, 13:27

Juntado(a)

03/12/2020, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2020, 13:38

Juntado(a)

05/11/2020, 13:02

Juntado(a)

21/10/2020, 17:58

Juntado(a)

06/10/2020, 10:45

Juntado(a)

08/09/2020, 10:02

Juntado(a)

25/08/2020, 20:35

Juntado(a)

03/08/2020, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/07/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:26

Juntado(a)

07/07/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 139

12/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 139

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/03/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

23/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:33

Juntada de certidão

18/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 14:39

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

10/03/2020, 01:07

Juntado(a)

04/03/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

21/02/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:50

Decisão interlocutória

20/02/2020, 13:50

Juntado(a)

03/02/2020, 11:15

Juntado(a)

30/01/2020, 17:11

Juntado(a)

20/01/2020, 13:51

Juntado(a)

15/01/2020, 17:03

Juntado(a)

15/01/2020, 16:17

Juntado(a)

18/12/2019, 13:17

Juntado(a)

03/12/2019, 15:22

Juntado(a)

01/11/2019, 08:58

Juntado(a)

23/10/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

15/10/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

05/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/09/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

26/09/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 18:33

Juntado(a)

20/09/2019, 08:51

Juntado(a)

30/07/2019, 13:40

Juntado(a)

08/07/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/06/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

11/06/2019, 15:19

Juntado(a)

10/06/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/06/2019, 13:54

Juntada de Petição

05/06/2019, 12:01

Juntado(a)

15/05/2019, 13:02

Expedição de ofício

15/05/2019, 13:01

Audiência Realizada - Local Sala 1 - Audiências da 1ª Vara - 30/04/2019 14:45. Refer. Evento 88

06/05/2019, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

15/03/2019, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

18/02/2019, 14:10

Expedição de mandado - SCITACEMAN

14/02/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

25/10/2018, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2018, 22:34

Audiência Designada - Admonitória - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 30/04/2019 14:45

23/10/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/07/2018, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/07/2018, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/07/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 15:06

Lavrada Certidão

04/07/2018, 17:44

Juntado(a)

19/06/2018, 13:36

Juntado(a)

19/06/2018, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

05/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2018, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 17:19

Ato Ordinatório

20/03/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/11/2017, 23:59

Juntado(a)

09/11/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2017, 13:43

Lavrada Certidão

06/11/2017, 13:42

Juntado(a)

16/10/2017, 09:55

Juntado(a)

13/09/2017, 10:31

Juntado(a)

01/08/2017, 10:30

Juntado(a)

10/07/2017, 17:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/07/2017, 13:59

Juntado - Ofício

13/06/2017, 12:14

Juntado(a)

31/05/2017, 09:56

Juntado(a)

02/05/2017, 08:24

Juntado(a)

05/04/2017, 13:36

Juntado(a)

03/04/2017, 13:31

Juntado(a)

01/03/2017, 16:01

Juntado(a)

10/02/2017, 16:48

Juntado(a)

14/12/2016, 09:52

Juntado(a)

08/12/2016, 11:04

Juntado(a)

23/11/2016, 14:12

Juntado(a)

07/11/2016, 16:55

Juntado(a)

09/09/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2016, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/09/2016, 17:57

Expedido Ofício

02/09/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2016, 14:36

Lavrada Certidão

31/08/2016, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/08/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/08/2016, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 05:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:15

Lavrada Certidão

26/08/2016, 14:15

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2016, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/08/2016, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/08/2016, 14:04

Juntada de Petição

05/08/2016, 18:40

Expedido Ofício

25/07/2016, 18:29

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 19/07/2016 14:50. Refer. Evento 12

20/07/2016, 12:49

Juntado(a)

15/07/2016, 17:53

Juntado - Mandado Cumprido - SCITA01-2016/01545907

29/06/2016, 14:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA01-2016/01545907

27/06/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/06/2016, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2016, 13:45

Expedido Mandado - SCITA01-2016/01545907<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

06/06/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2016, 17:51

Audiência Redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 19/07/2016 14:50. Refer. Evento 4

02/06/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/06/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/06/2016, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/05/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 2785712 - Processo SEI 0011247-60.2015.4.04.8000 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que de 16 a 20 de maio de 2016 ocorrerá a INSPEÇÃO ORDINÁRIA, (...)

09/05/2016, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2016, 15:00

Audiência Designada - Admonitória - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 13/12/2016 14:40

03/05/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/05/2016, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2016, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2016, 18:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/02/2016, 14:35

CERTIDÃO

•14/12/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:33

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:12

CERTIDÃO

•14/12/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 17:18

SENTENÇA

•13/06/2017, 12:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/06/2017, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 16:55

DECISÃO

•24/02/2016, 14:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/02/2016, 14:35

SENTENÇA

•24/02/2016, 14:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/02/2016, 14:35

ACÓRDÃO

•24/02/2016, 14:35

DECISÃO

•24/02/2016, 14:35