Apelação / Remessa Necessária 5000915-34.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CIRO JOSE MOMBACH

CPF 121.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/10/2022, 23:59

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Não conhecido o recurso

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/09/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2022, 00:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 19:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:41

DECISÃO

•10/09/2016, 12:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/04/2016, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2016, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2016, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 16:54

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