Procedimento Comum Cível 5048815-08.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SUSANA OLSZEVSKI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

ITALMA HOLDING LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON JHONATA EUGENIO

OAB/PR 077344·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de PRCTB06F para PRCTB11S)

14/05/2026, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50096632520264040000/TRF

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/04/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 206

26/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

25/03/2026, 02:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50096632520264040000/TRF

24/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(222)

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de PRCTB06F para PRCTB11S)

14/05/2026, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50096632520264040000/TRF

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/04/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/03/2026, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 206

26/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/03/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

25/03/2026, 02:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50096632520264040000/TRF

24/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Declarada incompetência

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

23/03/2026, 02:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195, 193, 194 e 196

20/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 184

23/01/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

22/01/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/12/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/12/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB11S para PRCTB06F)

19/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 174

19/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 172

19/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:22

Declarada incompetência

18/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:22

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:50

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/10/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/09/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/09/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 150

09/09/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 05:56

Decisão interlocutória

09/09/2025, 05:56

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/05/2025, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:38

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2025, 12:01

Despacho

20/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/06/2024, 01:03

Juntado Ofício Cumprido

29/05/2024, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

28/05/2024, 20:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2024, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:30

Juntado(a)

09/04/2024, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063198-88.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 120

26/02/2024, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121

16/02/2024, 20:32

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/12/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/12/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Determinada a intimação

21/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:10

Juntado(a)

21/11/2023, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010804-75.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 230

21/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 104

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101

19/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:27

Determinada a intimação

13/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79

10/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 83

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 81, 80 e 82

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:55

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:41

Juntado(a)

08/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58

08/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45

02/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/06/2022, 16:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: SUSANA OLSZEVSKI RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI RÉU: ITALMA HOLDING LTDA. RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL EDITAL Nº 700011711781 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ITALMA HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.433.283/0001-32, de SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, inscrita no CNPJ nº 77.667.822/0001-55, e de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DIGAMMA FACEL, inscrita no CNPJ nº 27.723.754/0001-26, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará, findo o prazo deste edital, que será afixado e publicado na forma da lei. OBSERVAÇÃO: Fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV, c/c artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nesta data. Eu, Laura Ribas, Analista Judiciário, digitei e eu, Wagner Caetano Bruginski, Diretor de Secretaria, conferi este edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048815-08.2021.4.04.7000/PR

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2022

22/02/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2022, 11:07

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 01:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/01/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/01/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:59

Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2021, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2021, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIGAMMA COMUNICACAO LTDA - EXCLUÍDA

27/10/2021, 09:20

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 16:22

Despacho

22/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

20/10/2021, 17:46

Juntada de Petição

16/10/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

17/08/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

13/08/2021, 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:15

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2021, 18:56

Determinada a intimação

16/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 16:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 05:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:57

ANEXO

•16/07/2021, 17:21