Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049463-86.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 75.870,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LORENA MARIA DORNELLES DIPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 062293·CPF·Representa: Autor

PAULA BARTZ DE ANGELIS

OAB/RS 065343·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:53

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:53

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000642-93.2023.4.04.9388/TRF (LORENA MARIA DORNELLES DIPP)

28/12/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/08/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002963-27.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002962-42.2023.4.04.9445/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

24/02/2023, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105709 processada no TRF4 com o no. 50029624220234049445/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

26/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105709 processada no TRF4 com o no. 50029632720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105709 processada no TRF4 com o no. 50006429320234049388/TRF (LORENA MARIA DORNELLES DIPP)

26/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105709 processada no TRF4 com o no. 50006429320234049388/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

26/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105709

20/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/12/2022, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105709

16/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/11/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/05/2022, 07:29

Determinada a intimação

13/05/2022, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 15:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50494638620154047100

22/04/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENA MARIA DORNELLES DIPP (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343) ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049463-86.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

20/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/12/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2021, 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2021, 15:50

Juntada de Petição

19/01/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/11/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2020, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/11/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:44

Decisão interlocutória

26/10/2020, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:46

Decisão interlocutória

11/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 10:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50494638620154047100

30/07/2020, 18:51

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

15/06/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2016, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2016, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/04/2016, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2016, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 11:56

Sentença sem Resolução de Mérito

28/04/2016, 11:56

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2016, 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/03/2016 13:03:52)

07/03/2016, 13:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2016, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2015, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/10/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/09/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2015, 11:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2015, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2015, 18:55

Juntada de Petição

11/08/2015, 15:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/08/2015, 14:59

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 07:29

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 10:47

SENTENÇA

•28/04/2016, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2016, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 09:26