Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003942-53.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.107,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CLARICE FERNANDES VILANOVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO MOURA SOARES

CPF

Autor

CRISTIAN APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

DEBORA SOARES DA CUNHA

CPF

Autor

PRISCILA APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI BOLICO LAMPERT

OAB/RS 084595·CPF·Representa: Autor

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS 041172·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLARICE FERNANDES VILANOVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO MOURA SOARES

CPF

Autor

CRISTIAN APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

DEBORA SOARES DA CUNHA

CPF

Autor

PRISCILA APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

JOSIMAR APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

CARLA APPOLINARIO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327

18/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 311

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

11/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/05/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315

07/05/2026, 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315

06/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Todas as movimentações(329)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327

18/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:37

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 311

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

11/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/05/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315

07/05/2026, 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315

06/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:00

Decisão interlocutória

05/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

07/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 287, 288, 289 e 290

05/03/2026, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5011386-68.2026.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5011385-83.2026.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/02/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

19/02/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

13/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/02/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290

10/02/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 244, 245, 247, 246, 251, 253, 254, 255 e 256

09/02/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288, 289, 290

09/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:38

Decisão interlocutória

06/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 243 e 252

05/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:40

Decisão interlocutória

04/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256

04/02/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

03/02/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

03/02/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247

03/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256

03/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50113858320264049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50113866820264049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046588520264049388/TRF (FULVIO FERNANDES FURTADO)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046597020264049388/TRF (PRISCILA APPOLINARIO SOARES)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046597020264049388/TRF (FULVIO FERNANDES FURTADO)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046570320264049388/TRF (FULVIO FERNANDES FURTADO)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046588520264049388/TRF (JOSIMAR APPOLINARIO SOARES)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046561820264049388/TRF (CRISTIAN APPOLINÁRIO SOARES)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046561820264049388/TRF (FULVIO FERNANDES FURTADO)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046570320264049388/TRF (DEBORA SOARES DA CUNHA)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046544820264049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046553320264049388/TRF (CARLA APPOLINARIO SOARES)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046553320264049388/TRF (FULVIO FERNANDES FURTADO)

31/01/2026, 10:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710009560 processada no TRF4 com o no. 50046544820264049388/TRF (CLARICE FERNANDES VILANOVA)

31/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256

30/01/2026, 14:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710009560

30/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710009560

30/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247

30/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:13

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/11/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 227 e 225 Número: 50367846220254040000/TRF

11/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226, 228, 229, 230 e 231

11/11/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231

04/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231

03/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Embargos de declaração não acolhidos

01/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/10/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 196, 197, 198 e 199

06/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 212, 211 e 207

01/10/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/10/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212

24/09/2025, 02:43

Juntada de Petição

23/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212

22/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

22/09/2025, 18:02

Juntada de Petição

22/09/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199

15/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199

12/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:32

Decisão interlocutória

11/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181

31/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

16/07/2025, 18:19

Juntada de Petição

16/07/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181

11/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181

10/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:37

Decisão interlocutória

09/07/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50431139520224040000/TRF

01/07/2025, 19:29

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50431139520224040000/TRF

17/06/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50431139520224040000/TRF

26/02/2025, 15:05

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50431139520224040000/TRF

13/10/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/10/2022, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 149 e 148 Número: 50431139520224040000/TRF

07/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:41

Decisão interlocutória

05/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 131 e 135

29/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/08/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/08/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2022 13:19:32)

04/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 11:10

Juntada de Petição

29/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 125 e 124

07/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:37

Despacho

13/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50039425320134047112

12/04/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANTONIO MOURA SOARES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: JOSIMAR APPOLINARIO SOARES (Sucessor) ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172) APELANTE: DEBORA SOARES DA CUNHA (Sucessor) ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172) APELANTE: CARLA APPOLINARIO SOARES (Sucessor) ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172) APELANTE: CRISTIAN APPOLINÁRIO SOARES (Sucessor) ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172) APELANTE: PRISCILA APPOLINARIO SOARES (Sucessor) ADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO: FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003942-53.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:18

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

22/05/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2017, 08:49

Juntado(a)

11/05/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

20/04/2017, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

17/04/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/04/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2017, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/03/2017, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2017, 13:16

Lavrada Certidão

26/01/2017, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/08/2016, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 14:27

Juntado(a)

26/07/2016, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2016, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2016, 13:15

Juntada de Petição

07/06/2016, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2016, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2016, 16:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/04/2016, 16:08

Lavrada Certidão

08/03/2016, 13:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/11/2015, 18:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/09/2015, 13:08

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2015, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2015, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/07/2015, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/05/2015, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 13:41

Juntado(a)

24/02/2015, 13:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2015, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/01/2015, 10:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

27/12/2014, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2014, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/11/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2014, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 18:43

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2014, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2014, 13:51

Juntada de Petição

28/07/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/07/2014, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 12:48

Juntada de Petição

25/07/2014, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2014, 01:03

Juntado(a)

23/07/2014, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/07/2014, 23:59

Lavrada Certidão

09/07/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/07/2014, 09:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/07/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2014, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2014, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2014, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2014, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2014, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/04/2014, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2014, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2014, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2014, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2013, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/11/2013, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/11/2013, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/11/2013, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2013, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2013, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2013, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2013, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/10/2013, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2013, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2013, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2013, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/09/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/09/2013, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2013, 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2013, 10:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2013, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2013, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2013, 14:00

Juntada de Petição

08/04/2013, 09:49

Juntada de Petição

08/04/2013, 09:49

Juntada de Petição

08/04/2013, 09:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/04/2013, 09:46

SENTENÇA

•03/03/2017, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2014, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 17:45

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