Apelação Cível 5010799-86.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 43.835,25

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUIZ ROGERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS 087890·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS 087890·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

05/11/2025, 17:29

Recebidos os autos do STJ

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5010799862011404711220240815170400

15/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/08/2024, 21:36

Decisão interlocutória

05/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

26/06/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 13:26

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

05/11/2025, 17:29

Recebidos os autos do STJ

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5010799862011404711220240815170400

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:23

15/08/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/08/2024, 21:36

Decisão interlocutória

05/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

26/06/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2024, 18:41

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2022, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/09/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

14/09/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 16:00</b>

26/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 338

25/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

20/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

28/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 37

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB51

11/11/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 13:50

Determinada a intimação

05/10/2021, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

04/10/2021, 19:14

Juntada de Petição

18/08/2021, 16:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

27/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

09/07/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

09/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 22:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

11/06/2021, 19:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/06/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Período da sessão: <b>04/06/2021 00:00 a 11/06/2021 14:00</b>

25/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 798

24/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2021, 15:50

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

28/09/2020, 16:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/09/2020, 16:59

Trânsito em Julgado

09/08/2019, 18:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

09/08/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/08/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/07/2019, 17:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

25/07/2019, 15:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

23/07/2019, 16:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2019

11/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 227

10/07/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/07/2019, 15:51

Juntada de certidão - inspecionado

13/11/2018, 15:13

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50204665820124040000

07/04/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 15:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:14

CONTRARRAZÕES

•26/07/2021, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:59

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:55

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 15:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 19:14

CONTRARRAZÕES

•26/07/2021, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:59

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 19:15

EXTRATO DE ATA

•11/06/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•25/07/2019, 15:49

EXTRATO DE ATA

•23/07/2019, 16:20