Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022679-38.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.846,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

TEO SCHLOSSER

CPF

Autor

WALTRAUT MARIA SCHLOSSER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA

OAB/RS 081481·CPF·Representa: Autor

ELVIO JAIR WARPECHOWSKI

OAB/RS 059365·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:45

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:00

SENTENÇA

•10/05/2018, 15:47

28/03/2025, 15:45

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:55

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 16:26

Juntada de Petição

17/03/2023, 16:25

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2023, 00:45

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:30

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:29

Juntada de Petição

11/01/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Determinada a intimação

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50226793820164047100

03/08/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: TEO SCHLOSSER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA (OAB RS081481) ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) APELADO: WALTRAUT MARIA SCHLOSSER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA (OAB RS081481) ADVOGADO: ELVIO JAIR WARPECHOWSKI (OAB RS059365) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022679-38.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

28/08/2018, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/07/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2018, 12:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 15:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/05/2018, 15:47

Lavrada Certidão

09/05/2018, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2018, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2018, 12:07

Juntada de Petição

31/01/2018, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

31/01/2018, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:30

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

06/11/2017, 15:32

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

04/08/2017, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/08/2017, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2017, 11:44

Juntada de Petição

21/06/2017, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2017, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:12

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

05/05/2017, 09:35

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

10/02/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/01/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2016, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 11:46

Ato Ordinatório

17/08/2016, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2016, 10:53

Juntada de Petição

30/06/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2016, 16:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/05/2016, 23:59

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

19/05/2016, 17:01

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

16/05/2016, 12:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 12:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/05/2016, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2016, 15:55

Juntada de Petição

04/04/2016, 15:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/04/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2016, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 18:51