Apelação Cível 5008944-14.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 94.020,65

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE LIBARDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Indeferido o pedido

23/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:38

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:06

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Indeferido o pedido

23/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2022, 17:32

Recurso Extraordinário sobrestado

20/06/2022, 16:58

Recurso Especial sobrestado

20/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 11:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

21/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LIBARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO: TÚLIO LAMPERT DA SILVA (OAB RS052461) ADVOGADO: RAFAEL BERED (OAB RS050779) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008944-14.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 107

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

04/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/01/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/12/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 17:15

Remetidos os Autos - NUCAJ -> ST5

06/12/2021, 17:00

Remetidos os Autos - ST5 -> NUCAJ

09/09/2021, 14:03

Decisão interlocutória

09/09/2021, 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

09/09/2021, 12:50

Juntada de Petição

06/04/2021, 11:39

Recebimento - RSCAX02 -> TRF4

10/07/2019, 22:11

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

10/07/2019, 22:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04

20/08/2018, 17:27

Recebimento - STJ

19/08/2018, 19:06

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0109109-0 EM 10/05/2018

11/05/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/05/2018, 17:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

04/05/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/05/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/05/2018, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2018, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2018, 13:48

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

27/04/2018, 16:21

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/04/2018 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

26/04/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/04/2018, 20:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2018 SEQ.: 218

05/04/2018, 20:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/11/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/11/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/11/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/11/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/11/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2017, 16:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

20/10/2017, 13:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

20/10/2017, 13:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2017, 15:32

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

16/10/2017, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/09/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2017, 13:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

29/09/2017, 12:08

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/09/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/09/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2017, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2017 SEQ.: 182

06/09/2017, 19:05

Juntada de Petição

04/08/2017, 14:44

Juntada de Petição

04/08/2017, 14:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

07/06/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/06/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/06/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/06/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2017, 16:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

01/06/2017, 14:42

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO, DETERMINANDO A IMEDIATA REVISÃO DO BENEFÍCIO...

31/05/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/05/2017, 15:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/05/2017 SEQ.: 742

11/05/2017, 15:26

Juntada de Petição

15/02/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 16:58

OUTROS

•21/03/2022, 14:26

OUTROS

•21/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:50

DECISÃO

•19/08/2018, 19:06

ACÓRDÃO

•27/04/2018, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2018, 17:35

AGRAVO

•10/11/2017, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2017, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2017, 13:32

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/06/2022, 16:58

OUTROS

•21/03/2022, 14:26

OUTROS

•21/03/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 12:50

DECISÃO

•19/08/2018, 19:06

ACÓRDÃO

•27/04/2018, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2018, 17:35

AGRAVO

•10/11/2017, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/10/2017, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2017, 13:32

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2017, 09:36

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2017, 09:36

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2017, 09:36

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2017, 09:36

DECISÃO STJ/STF

•19/10/2017, 09:36

ACÓRDÃO

•29/09/2017, 12:08

EXTRATO DE ATA

•26/09/2017, 17:57

ACÓRDÃO

•01/06/2017, 14:42

EXTRATO DE ATA

•31/05/2017, 17:50