Apelação Cível 5014154-60.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 106.397,52

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/02/2026, 10:20

Recurso Especial sobrestado

05/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB44 -> SRECTS

01/04/2025, 15:27

Recebidos os autos - SCJOI02 -> TRF4

01/04/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2025, 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

09/08/2024, 14:57

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:39

10/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/02/2026, 10:20

Recurso Especial sobrestado

05/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB44 -> SRECTS

01/04/2025, 15:27

Recebidos os autos - SCJOI02 -> TRF4

01/04/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2025, 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

09/08/2024, 14:57

Recebidos os autos do STJ

09/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2022, 13:30

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2022, 17:55

Recurso Especial não admitido

24/05/2022, 17:54

Recurso Especial sobrestado

24/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

23/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 745

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

26/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

09/10/2021, 16:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/09/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Deliberado em Sessão - Adiado - 09/09/2021 16:31:31)

11/09/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 619

25/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 11:15

Juntada de Petição

20/04/2021, 17:31

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:29

Juntada de Petição

14/12/2018, 13:51

Juntada de Petição

02/07/2018, 15:31

Juntada de Petição

16/04/2018, 10:30

Remessa Interna - ST4 -> GAB44

07/02/2018, 14:52

Lavrada Certidão

07/02/2018, 14:39

Remessa Interna - GAB44 -> ST4

05/02/2018, 17:10

Remessa Interna - ST4 -> GAB44

31/01/2018, 18:10

Remessa Interna - GAB44 -> ST4

31/01/2018, 17:39

Juntada de Petição

05/05/2017, 13:51

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50016298120144040000

03/02/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/05/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•09/10/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 16:26