Procedimento Comum Cível 5001756-71.2015.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.550,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

VILSON MIORELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSSLI01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

22/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

02/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

07/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2023, 08:59

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSSLI01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

22/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:50

02/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

07/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2024, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/05/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/05/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/05/2023, 10:23

Decisão interlocutória

05/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/02/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/02/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/12/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição

31/10/2022, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/09/2022, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/09/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/09/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/09/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:41

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/07/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:19

Despacho

29/06/2022, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/04/2022, 16:28

Decisão interlocutória

22/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50017567120154047117

17/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILSON MIORELLI (AUTOR) ADVOGADO: EDIMARA SALETE SALAME (OAB RS045119) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001756-71.2015.4.04.7117/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01S para RSERE02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:51

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

10/05/2016, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/05/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

10/05/2016, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/05/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

10/05/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

17/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

07/04/2016, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2016, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2016, 09:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/04/2016, 08:33

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

11/03/2016, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2016, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2016, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/03/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

09/03/2016, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/03/2016, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

07/03/2016, 10:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2016, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 14:50

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

04/03/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2016, 14:18

Juntada de Petição

29/02/2016, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/02/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2016, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2016, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/02/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

04/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

25/01/2016, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2016, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2016, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

20/11/2015, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

14/11/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

08/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

08/11/2015, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

02/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/10/2015, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2015, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

28/10/2015, 21:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

27/10/2015, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/10/2015, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/10/2015, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

24/10/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2015, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2015, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

20/10/2015, 18:54

Juntada de Petição

20/10/2015, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

19/10/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/10/2015, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/10/2015, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

16/10/2015, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2015, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2015, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/10/2015, 07:54

Juntado(a)

09/10/2015, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2015, 12:00

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSERE01-2015/01338675 OBS: Negativa de Bens

08/10/2015, 18:20

Juntado(a)

06/10/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2015, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/09/2015, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2015, 15:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSERE01-2015/01338675

28/09/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/09/2015, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/09/2015, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2015, 17:01

Expedido Ofício

23/09/2015, 16:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2015, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2015, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/09/2015, 14:53

Expedido Mandado - RSERE01-2015/01338675<br/>Central de Mandados de Destino: RSERECEMAN

21/09/2015, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/09/2015, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2015, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2015, 18:24

Expedido Ofício

18/09/2015, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2015, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2015, 15:45

Juntado - Mandado Cumprido - RSERE01-2015/01312973

09/09/2015, 10:57

Juntado(a)

08/09/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/08/2015, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/08/2015, 23:59

Juntado(a)

21/08/2015, 18:20

Juntado(a)

21/08/2015, 18:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSERE01-2015/01312973

19/08/2015, 10:03

Expedido Mandado - RSERE01-2015/01312973<br/>Central de Mandados de Destino: RSERECEMAN

14/08/2015, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2015, 18:35

Expedido Ofício

13/08/2015, 18:29

Expedido Ofício

13/08/2015, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2015, 15:51

Juntado(a)

05/08/2015, 18:01

Juntado(a)

05/08/2015, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2015, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2015, 16:41

Expedido Ofício

23/07/2015, 16:37

Expedido Ofício

23/07/2015, 16:37

Expedido Ofício

23/07/2015, 16:36

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2015, 17:01

Juntado(a)

14/07/2015, 16:49

Juntado(a)

07/07/2015, 18:41

Juntado(a)

02/07/2015, 13:38

Juntado(a)

01/07/2015, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2015, 10:48

Juntada de Petição

29/06/2015, 17:50

Juntado(a)

29/06/2015, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2015, 16:24

Juntado(a)

29/06/2015, 15:57

Juntado(a)

26/06/2015, 17:25

Juntado(a)

24/06/2015, 18:03

Juntado(a)

23/06/2015, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2015, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/06/2015, 21:16

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:53

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:52

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:52

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:51

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:48

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:47

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:46

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:45

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:43

Expedido Ofício

08/06/2015, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2015, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2015, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2015, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2015, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2015, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2015, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2015, 08:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/05/2015, 08:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 15:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2015, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2015, 15:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/05/2015, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•07/04/2016, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 14:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•07/04/2016, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2015, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 14:38