Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013667-30.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

HELOISA FERNANDES DA SILVA

Reu

MADALENA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/PR 015263·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/PR 015263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:50

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:36

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:56

Paga

29/05/2023, 13:25

Paga

29/05/2023, 13:25

Paga

29/05/2023, 13:02

Paga

29/05/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:58

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:50

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:15

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:36

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:56

Paga

29/05/2023, 13:25

Paga

29/05/2023, 13:25

Paga

29/05/2023, 13:02

Paga

29/05/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:58

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

26/04/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:10

Confirmada

24/04/2023, 10:10

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:32

Expedida/certificada

19/04/2023, 18:56

Expedida/certificada

19/04/2023, 18:56

Expedida/certificada

19/04/2023, 18:56

Mero expediente

19/04/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:31

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 12:18

Confirmada

29/03/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:16

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:35

Documento (Certidão)

27/03/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:55

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 21:58

Confirmada

07/02/2023, 21:58

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:42

Mudança de Classe Processual

01/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELOISA FERNANDES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MADALENA FERNANDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO (OAB PR015263) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ARIENO CIT LORENZETTI PERITO: RENATA MENDES RIBEIRO SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013667-30.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1234) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

07/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:07

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:26

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:22

Confirmada

08/07/2022, 11:21

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:02

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:25

Procedência

06/07/2022, 15:25

Ato ordinatório

17/06/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 09:12

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 19:15

Julgamento em Diligência

04/02/2022, 10:16

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 07:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:15

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:16

Expedida/certificada

03/08/2021, 12:49

Expedida/Certificada

03/08/2021, 12:49

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 19:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:54

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 15:51

Expedida/certificada

09/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

09/07/2021, 14:59

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 13:09

Ato ordinatório

05/07/2021, 13:09

Distribuição (sorteio)

24/06/2021, 10:29