Cumprimento de sentença 5033711-40.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 132.232,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

GILDA BEDA KAHMANN

CPF

Autor

HANS GUENTHER KAHMANN

CPF

Autor

ERNANI EDGAR KAHMANN

CPF

Autor

TECLA ESTHER KAHMANN

CPF

Autor

DAIANA KAHMANN ZUEGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

DECIO SCARAVAGLIONI

OAB/RS 022910·CPF·Representa: Autor

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

CPF·Representa: Autor

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/RS 025037·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GILDA BEDA KAHMANN

CPF

Autor

HANS GUENTHER KAHMANN

CPF

Autor

ERNANI EDGAR KAHMANN

CPF

Autor

TECLA ESTHER KAHMANN

CPF

Autor

DAIANA KAHMANN ZUEGE

CPF

Autor

DEYSE KARINE KAHMANN

CPF

Autor

ELSTOR FREDERICO KAHMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 139, 140 e 143

09/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado

09/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

06/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

03/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

02/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 141, 139, 140 e 143

09/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado

09/10/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

06/10/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:16

05/10/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143

03/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

02/10/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:56

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:40

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 13:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15641589-1

28/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/07/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

21/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Decisão interlocutória

17/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 04:27

Juntada de Petição

03/01/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:01

Despacho

27/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 18:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS022998

19/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:41

Decisão interlocutória

24/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/03/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017873-36.2023.4.04.9388/TRF (HANS GUENTHER KAHMANN)

28/12/2023, 12:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017874-21.2023.4.04.9388/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

10/04/2023, 11:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024182 processada no TRF4 com o no. 50178733620234049388/TRF (HANS GUENTHER KAHMANN)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024182 processada no TRF4 com o no. 50178733620234049388/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024182 processada no TRF4 com o no. 50178742120234049388/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024182

31/03/2023, 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024182

31/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 19:56

Despacho

23/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 11:47

Juntado(a)

28/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 14:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50337114020164047100

04/10/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HANS GUENTHER KAHMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033711-40.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/02/2018, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

22/02/2018, 13:56

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2018, 13:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/02/2018 13:41:08)

22/02/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/12/2017, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2017, 12:39

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

07/12/2017, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2017, 18:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2017, 17:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2017, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 19:20

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA17

03/05/2017, 17:44

Remessa Interna - RSPOA17 -> RSPOANCJ

23/01/2017, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/09/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2016, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2016, 23:59

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

11/06/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2016, 01:31

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200671000342082

12/05/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:47

INFORMAÇÃO

•22/02/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2016, 17:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/05/2016, 14:47