Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002362-88.2018.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 81.915,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

CIRO CARLOS DA ROZA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE KEMMERICH

OAB/RS 076768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

20/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/01/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025870-07.2022.4.04.9388/TRF (CIRO CARLOS DA ROZA)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/01/2023, 15:06

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

20/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:37

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legal

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Juntada de certidão

30/01/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/01/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025870-07.2022.4.04.9388/TRF (CIRO CARLOS DA ROZA)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/01/2023, 15:06

Decisão interlocutória

11/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/12/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/12/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

23/11/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120310-18.2022.4.04.9445/TRF (D. KEMMERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073780 processada no TRF4 com o no. 51203101820224049445/TRF (D. KEMMERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073780 processada no TRF4 com o no. 50258700720224049388/TRF (CIRO CARLOS DA ROZA)

27/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073780 processada no TRF4 com o no. 50258700720224049388/TRF (D. KEMMERICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073780

19/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

19/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073780

02/09/2022, 17:15

Determinada a intimação

02/09/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/08/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 13:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50023628820184047119

22/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CIRO CARLOS DA ROZA (AUTOR) ADVOGADO: DENISE KEMMERICH (OAB RS076768) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002362-88.2018.4.04.7119/RS (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

27/01/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/01/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/11/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

24/09/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/09/2019, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 08:31

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 14:58

Juntada de Petição

14/06/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/06/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/05/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

22/05/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/05/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2019, 14:00

Juntada de Petição

13/05/2019, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:51

Expedição de ofício - 1 carta

26/03/2019, 21:30

Juntado(a)

25/03/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/03/2019, 23:59

Juntado(a)

14/03/2019, 13:43

Expedido Ofício

13/03/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2019, 13:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/01/2019, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2019, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 13:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2018, 12:34

Juntada de Petição

05/12/2018, 08:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/11/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/11/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/11/2018, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2018, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2018, 16:56

Juntada de Petição

23/11/2018, 07:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/11/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2018, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/10/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

07/08/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 14:26

Juntada de Petição

23/07/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2018, 09:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/07/2018, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2018, 16:17

Juntada de Petição

05/07/2018, 10:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2018, 10:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/07/2018, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2018, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 10:59

IMPUGNAÇÃO

•09/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:04

SENTENÇA

•19/09/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 13:43