Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085894-56.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 74.963,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ANTONIO TADEU PANDOLFO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 20:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 11:16

Transitado em Julgado

03/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:26

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 20:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 11:16

Transitado em Julgado

03/03/2024, 11:16

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:26

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 06/01/2024 10:24:59)

16/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

06/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017953-97.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO TADEU PANDOLFO)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044905-39.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

29/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020528 processada no TRF4 com o no. 50179539720234049388/TRF (ANTONIO TADEU PANDOLFO)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020528 processada no TRF4 com o no. 50179539720234049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020528 processada no TRF4 com o no. 50449053920234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

03/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020528

01/04/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2023, 07:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020528

30/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/03/2023, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:37

Juntada de Petição

17/11/2022, 21:48

Juntada de Petição

17/11/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:07

Determinada a intimação

31/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

31/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50858945620144047100

18/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO TADEU PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5085894-56.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO TADEU PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5085894-56.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

28/08/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2017, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/06/2017, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

23/05/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2017, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/01/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 14:51

Ato Ordinatório

26/01/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/01/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/01/2017, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2016, 18:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/12/2016, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2016, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2016, 17:50

Juntada de Petição

10/03/2016, 08:05

Juntada de Petição

03/02/2016, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/12/2015, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/11/2015, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 12:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2015, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2015, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2015, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2015, 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2015, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2015, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2015, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2015, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2015, 14:20

Juntado(a)

19/03/2015, 17:49

Juntado(a)

18/03/2015, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2015, 15:34

Juntada de Petição

10/03/2015, 11:29

Ato Ordinatório

09/03/2015, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2015, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2015, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2015, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2014, 17:30

Lavrada Certidão

20/11/2014, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/11/2014, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:07

SENTENÇA

•23/05/2017, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2017, 14:50

SENTENÇA

•06/12/2016, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2015, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 17:49