Apelação Cível 5000124-52.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE -RS

CNPJ

Autor

ALEX LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

12/12/2022, 19:02

Recebidos os autos do STJ

08/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2022, 12:07

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

12/12/2022, 19:02

Recebidos os autos do STJ

08/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/08/2022, 12:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:44

16/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 09:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

17/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 752

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

04/11/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

01/10/2021, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 495

08/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

25/08/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2021, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

14/07/2021, 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2021, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 556

01/07/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 14:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•11/08/2022, 15:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 04:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 15:44

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 16:04

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 14:25