Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008708-92.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Autor

SERILDO PRIGOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC 023260·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC 023260·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 18:20

Documento (Certidão)

08/11/2023, 18:20

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:05

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:20

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:10

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 22:04

Confirmada

13/10/2023, 22:03

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Outras Decisões

13/10/2023, 15:23

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 18:20

Documento (Certidão)

08/11/2023, 18:20

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:05

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Documentos

•07/11/2022, 00:00

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:20

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:10

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 22:04

Confirmada

13/10/2023, 22:03

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:16

Outras Decisões

13/10/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:56

Reativação

10/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:59

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:02

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:09

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 12:53

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:44

Expedida/certificada

23/08/2023, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 19:01

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:10

Depósito de Bens/Dinheiro

15/08/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:00

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:57

Expedida/certificada

31/07/2023, 11:01

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:05

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:34

Documento (Certidão)

13/07/2023, 08:41

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 16:09

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:03

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:42

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:59

Confirmada

09/06/2023, 15:59

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:45

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:45

Outras Decisões

09/06/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:04

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 14:42

Mero expediente

08/05/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 19:27

Depósito de Bens/Dinheiro

04/05/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 21:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 21:13

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:25

Mudança de Classe Processual

24/03/2023, 17:25

Outras Decisões

24/03/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 19:39

Reativação

16/03/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:20

Baixa Definitiva

13/03/2023, 17:46

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:02

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:25

Confirmada

07/02/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:33

Expedida/certificada

02/02/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRIDO: SERILDO PRIGOL (AUTOR) ADVOGADO: NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260) ADVOGADO: NELSON NATALINO FRIZON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008708-92.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 164) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:19

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:02

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:33

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:29

Retificação de movimento

01/09/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:47

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:01

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 19:14

Confirmada

19/08/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:11

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

16/08/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:10

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 18:54

Confirmada

02/08/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:32

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:59

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 17:21

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:21

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:33

Expedida/certificada

24/06/2022, 10:46

Expedida/certificada

24/06/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 18:45

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:28

Expedida/certificada

12/05/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:48

Documento (Certidão)

31/03/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 21:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:10

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 13:01

Expedida/certificada

26/01/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 14:43

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:49

Expedida/certificada

08/11/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:38

Expedida/Certificada

08/11/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:57

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 15:59

Expedida/Certificada

27/10/2021, 16:45

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:24

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 15:48

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:55

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:58

Expedida/certificada

05/10/2021, 10:10

Outras Decisões

05/10/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:04

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Documento (Carta)

03/09/2021, 21:02

Expedida/certificada

27/08/2021, 17:29

Expedição de documento (Carta)

24/08/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:11

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:15

Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:29

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:28

Antecipação de tutela

12/07/2021, 19:39

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 14:28

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

12/07/2021, 14:26