Cumprimento de sentença 5005714-90.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

CPF

Autor

SIRLEI GARCIA

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:03

Documento (Certidão)

14/08/2025, 15:47

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:03

Documento (Certidão)

17/07/2025, 08:41

Publicação

17/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005714-90.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: SIRLEI GARCIA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) REQUERENTE: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Realizada a transferência e transitado em julgado, dê-se baixa.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:32

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:04

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 14:48

Mero expediente

22/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:03

Documento (Certidão)

14/08/2025, 15:47

Trânsito em julgado

08/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:03

Documento (Certidão)

17/07/2025, 08:41

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005714-90.2018.4.04.7204/SC REQUERENTE: SIRLEI GARCIA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) REQUERENTE: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Realizada a transferência e transitado em julgado, dê-se baixa.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:32

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:04

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 14:48

Mero expediente

22/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:34

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 15:23

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 09:38

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:57

Confirmada

13/09/2024, 15:57

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:34

Outras Decisões

12/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:52

Mudança de Assunto Processual

03/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:24

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 16:32

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:29

Mudança de Parte

15/12/2023, 13:27

Mudança de Classe Processual

15/12/2023, 09:50

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:46

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:42

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 06:49

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 12:31

Documento (Certidão)

31/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 19:52

Expedida/certificada

25/10/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:54

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:21

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:30

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:30

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:13

Depósito de Bens/Dinheiro

08/06/2023, 08:39

Depósito de Bens/Dinheiro

07/06/2023, 08:37

Depósito de Bens/Dinheiro

07/06/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:09

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:44

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE: SIRLEI GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: SERGIO AUGUSTO BECKE UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005714-90.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: SIRLEI GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: SERGIO AUGUSTO BECKE UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005714-90.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 268) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:43

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:28

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 06:02

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:11

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:11

Procedência em Parte

17/08/2022, 18:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 15:35

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:10

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:41

Expedida/certificada

06/05/2022, 18:03

Mero expediente

06/05/2022, 17:58

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:43

Documento (Certidão)

28/04/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:11

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:25

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:23

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 08:17

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 12:07

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Confirmada

14/10/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:30

Expedida/certificada

06/10/2021, 18:04

Expedida/certificada

06/10/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 12:47

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:04

Confirmada

09/04/2021, 16:04

Por decisão judicial

09/04/2021, 15:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 15:55

Mero expediente

01/02/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 10:46

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 14:31

Confirmada

28/10/2020, 14:31

Expedida/certificada

28/10/2020, 08:28

Expedida/certificada

28/10/2020, 08:23

Mero expediente

29/09/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 22:23

Documento (Outros documentos)

27/09/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 12:00

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 11:27

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2020, 19:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:01

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 16:32

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 14:46

Confirmada

10/03/2020, 14:46

Expedida/certificada

10/03/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:18

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2019, 01:02

Confirmada

16/10/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 12:16

Confirmada

16/10/2019, 12:16

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:45

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:45

Expedida/certificada

15/10/2019, 16:45

Mero expediente

15/10/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 15:14

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 16:19

Confirmada

26/09/2019, 16:19

Expedida/certificada

25/09/2019, 16:45

Expedida/certificada

25/09/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 12:05

Expedida/certificada

16/09/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:31

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:43

Confirmada

16/08/2019, 15:43

Expedida/certificada

16/08/2019, 15:14

Mero expediente

14/08/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 13:05

Confirmada

25/07/2019, 13:05

Expedida/certificada

24/07/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 19:23

Documento (Carta)

12/07/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/07/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 13:59

Confirmada

27/06/2019, 13:59

Expedida/certificada

26/06/2019, 14:57

Documento (Carta)

19/06/2019, 21:02

Expedição de documento (Carta)

06/05/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 15:50

Confirmada

18/03/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 15:23

Confirmada

13/03/2019, 15:23

Expedida/certificada

12/03/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 17:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:00

Expedida/certificada

31/10/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 14:27

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 11:16

Expedida/certificada

13/09/2018, 10:57

Expedida/Certificada

13/09/2018, 10:56

Mero expediente

12/09/2018, 20:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 16:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

08/08/2018, 14:20

Incompetência

07/08/2018, 18:51

Documento (Certidão)

07/08/2018, 18:47

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 15:25

Distribuição (sorteio)

10/07/2018, 14:35

•06/03/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00