Procedimento Comum Cível 5042673-57.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.444,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ENOLENO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

26/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

10/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/01/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/12/2024, 18:30

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

26/02/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:22

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

10/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

14/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/01/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/12/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/12/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 03:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/02/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/02/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

15/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2023, 21:50

Despacho

12/11/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/09/2023, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/08/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/08/2023, 18:42

Despacho

15/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 14:26

Despacho

02/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190

11/04/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/02/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 13:51

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/12/2022, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:24

Despacho

14/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2022, 12:24

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:06

Despacho

23/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição

22/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145

07/10/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/09/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/09/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/09/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 20:56

Despacho

28/09/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2022, 09:42

Despacho

31/08/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:05

Juntado(a)

31/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 09:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50426735720134047100

11/05/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENOLENO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5042673-57.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENOLENO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042673-57.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:47

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:38

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

27/03/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

03/03/2017, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/02/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2017, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2017, 11:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/01/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

23/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

15/12/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2016, 19:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/12/2016, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/06/2016, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

15/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2016, 13:11

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/03/2016, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/03/2016, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

13/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

12/03/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2016, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/03/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

02/03/2016, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

29/02/2016, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/01/2016, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/01/2016, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

14/12/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 14:18

Juntada de Petição

09/12/2015, 14:56

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2015/01385165

20/11/2015, 13:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2015/01385165 jbb

19/11/2015, 18:45

Expedido Mandado - RSPOA17-2015/01385165<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

19/11/2015, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2015, 15:51

Juntada de Petição

04/11/2015, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/10/2015, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/10/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/10/2015, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/10/2015, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2015, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2015, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2015, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/07/2015, 09:58

Juntado(a)

29/06/2015, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2015, 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2015, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2015, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2015, 09:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/05/2015, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2015, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/05/2015, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2015, 17:11

Juntado(a)

07/05/2015, 17:09

Lavrada Certidão

11/03/2015, 16:20

Juntado Ofício Cumprido

24/02/2015, 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: TRASPORTADORA FANTI S/A<br/>Carta postada em 27/01/2015<br/>Carta entregue em 09/02/2015

13/02/2015, 22:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ITM IND. COM. TRANSPORTES LTDA<br/>Carta postada em 27/01/2015<br/>Carta entregue em 30/01/2015

11/02/2015, 22:07

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 10/02/2015 15:00. Refer. Evento 43

11/02/2015, 14:52

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

11/02/2015, 14:51

Disponibilização de Ata - Magistrado(a) IRACEMA LONGHI

10/02/2015, 16:55

Juntada de Petição

10/02/2015, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/02/2015, 11:27

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/02/2015, 02:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TRASPORTADORA FANTI S/A: 1 carta

26/01/2015, 11:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ITM IND. COM. TRANSPORTES LTDA: 1 carta

26/01/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/12/2014, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/12/2014, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 10/02/2015 15:00

17/12/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 13:48

Ato Ordinatório

15/12/2014, 09:11

Juntada de Petição

17/10/2014, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/09/2014, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/08/2014, 13:08

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2014, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/05/2014, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 14:58

Ato Ordinatório

13/05/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/02/2014, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 18:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2014, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2013, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2013, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/11/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/11/2013, 15:06

Juntada de Petição

14/11/2013, 15:06

Juntada de Petição

14/11/2013, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2013, 13:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/09/2013, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2013, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2013, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/09/2013, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2013, 15:37

Juntada de Petição

19/08/2013, 11:49

Juntada de Petição

19/08/2013, 11:49

Juntada de Petição

19/08/2013, 11:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/08/2013, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:05

SENTENÇA

•13/12/2016, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 09:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:05

SENTENÇA

•13/12/2016, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2014, 09:11

DESPACHO

•27/08/2014, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2014, 16:37

DESPACHO

•26/02/2014, 17:53

DESPACHO

•16/09/2013, 13:20