Apelação Cível 5011911-87.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUCIA KOTTWITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

11/01/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

11/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2022, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

11/01/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2023

11/01/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 12:28

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2022, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

13/10/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2022, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Período da sessão: <b>04/10/2022 00:00 a 11/10/2022 16:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 551

22/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

12/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 11:49

Determinada a intimação

08/09/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

06/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

06/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 20:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

12/07/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 16:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 37

22/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

07/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

20/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

16/05/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

15/03/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 194

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:32