Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007061-27.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MARCIA SARTOR

CPF

Reu

MARIA ANITA SARTOR PIGNATEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS

OAB/SC 019388·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

MORGANA BADA CALDAS

OAB/SC 027190·CPF·Representa: Autor

LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS

OAB/SC 019388·CPF·Representa: Réu

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS

OAB/SC 019388·CPF·Representa: Autor

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

MORGANA BADA CALDAS

OAB/SC 027190·CPF·Representa: Autor

LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS

OAB/SC 019388·CPF·Representa: Réu

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Réu

MORGANA BADA CALDAS

OAB/SC 027190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:52

Decurso de Prazo

02/03/2024, 01:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 11:45

Confirmada

16/02/2024, 17:16

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 19:44

Documento (Certidão)

06/12/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 08:40

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 08:06

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:52

Decurso de Prazo

02/03/2024, 01:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Documentos

•07/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 11:45

Confirmada

16/02/2024, 17:16

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 19:44

Documento (Certidão)

06/12/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 08:40

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 08:06

Documento (Certidão)

17/11/2023, 07:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:07

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:04

Confirmada

08/11/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:30

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:08

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:02

Documento (Certidão)

02/11/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:41

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:06

Expedida/certificada

25/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:55

Confirmada

20/10/2023, 10:29

Confirmada

19/10/2023, 19:55

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:19

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:19

Mudança de Classe Processual

19/10/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:16

Expedida/certificada

18/10/2023, 15:55

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:54

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:49

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:43

Reativação

03/10/2023, 13:45

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:20

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:16

Documento (Certidão)

02/09/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:14

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:50

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:52

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Paga

29/05/2023, 13:17

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:31

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

21/04/2023, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

21/04/2023, 08:37

Confirmada

19/04/2023, 19:58

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:48

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:48

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:48

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:19

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:01

Confirmada

22/03/2023, 18:24

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:13

Movimentação processual

22/03/2023, 11:13

Movimentação processual

22/03/2023, 11:13

Movimentação processual

22/03/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 11:13

Mero expediente

20/03/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 15:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:12

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 00:38

Confirmada

04/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 20:02

Confirmada

01/02/2023, 18:20

Expedida/certificada

01/02/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIA ANITA SARTOR PIGNATEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MORGANA BADA CALDAS (OAB SC027190) ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO: LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS (OAB SC019388) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARCIA SARTOR (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: Eduardo Rocha Souza PROCURADOR: RAFAEL UGGIONI COLOMBO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007061-27.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

07/11/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:03

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 13:36

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:53

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:01

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Confirmada

02/08/2022, 19:26

Expedida/certificada

02/08/2022, 12:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:04

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:17

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:21

Confirmada

11/07/2022, 15:31

Expedida/certificada

08/07/2022, 19:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 17:49

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:32

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 11:01

Confirmada

09/06/2022, 19:49

Expedida/certificada

09/06/2022, 13:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:10

Confirmada

12/04/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:48

Documento (Certidão)

11/04/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:42

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:39

Mero expediente

11/04/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/04/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:52

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:27

Comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:17

Comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:35

Mudança de Assunto Processual

26/10/2021, 16:18

Decurso de Prazo

14/09/2021, 01:02

Comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 15:38

Confirmada

03/09/2021, 23:59

Decurso de Prazo

01/09/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 19:41

Comunicação eletrônica

31/08/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:28

Confirmada

24/08/2021, 17:58

Expedida/certificada

24/08/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 08:23

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:05

Confirmada

25/07/2021, 22:24

Documento (Certidão)

22/07/2021, 12:10

Expedida/certificada

22/07/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 14:22

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:01

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:49

Confirmada

14/04/2021, 12:56

Expedida/certificada

13/04/2021, 19:40

Expedida/certificada

13/04/2021, 19:38

Ato ordinatório

13/04/2021, 19:36

Mero expediente

09/04/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 16:53

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:02

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo

03/02/2021, 01:01

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:10

Expedida/certificada

28/01/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:56

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:03

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 16:36

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 18:34

Confirmada

13/01/2021, 22:20

Expedida/certificada

13/01/2021, 11:31

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 10:24

Expedida/certificada

17/06/2020, 13:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 11:38

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:07

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Confirmada

08/06/2020, 18:06

Documento (Certidão)

01/06/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:36

Confirmada

01/06/2020, 13:03

Expedida/certificada

29/05/2020, 17:08

Expedida/certificada

29/05/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 21:38

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:05

Documento (Certidão)

06/05/2020, 20:12

Confirmada

24/03/2020, 15:29

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 17:13

Documento (Certidão)

10/03/2020, 15:06

Expedida/certificada

10/03/2020, 15:03

Expedida/certificada

10/03/2020, 15:03

Documento (Certidão)

10/03/2020, 15:02

Ato ordinatório

10/03/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 08:39

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:05

Confirmada

01/03/2020, 23:59

Confirmada

21/02/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 17:31

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:52

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:50

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:50

Ato ordinatório

20/02/2020, 15:48

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:50

Confirmada

20/01/2020, 15:37

Confirmada

17/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 14:38

Comunicação eletrônica

08/01/2020, 14:30

Confirmada

08/01/2020, 07:16

Expedida/certificada

07/01/2020, 17:03

Expedida/certificada

07/01/2020, 17:03

Expedida/certificada

07/01/2020, 17:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 10:36

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 10:19

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo

02/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo

01/10/2019, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 11:55

Confirmada

24/09/2019, 09:31

Expedida/certificada

23/09/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:21

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo

19/09/2019, 01:02

Documento (Certidão)

17/09/2019, 13:01

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 21:00

Confirmada

11/09/2019, 18:55

Expedida/certificada

11/09/2019, 11:26

Expedida/certificada

11/09/2019, 11:26

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 16:07

Confirmada

09/09/2019, 15:35

Expedida/certificada

09/09/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 10:27

Decurso de Prazo

07/09/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 14:23

Confirmada

05/09/2019, 14:23

Confirmada

05/09/2019, 07:28

Confirmada

04/09/2019, 14:52

Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:34

Expedida/certificada

04/09/2019, 13:55

Determinação de Diligência

04/09/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 10:51

Conclusão (para julgamento)

23/08/2019, 17:28

Decurso de Prazo

20/08/2019, 01:01

Confirmada

06/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2019, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 19:43

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:23

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 18:36

Ato ordinatório

16/05/2019, 18:36

Distribuição (sorteio)

15/05/2019, 10:48