Procedimento Comum Cível 5006129-79.2014.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.051,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BIASUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

11/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

08/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 19:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(166)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

11/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

08/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 19:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/02/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/12/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

26/12/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntado(a) - 13/05/2025 18:06:39)

20/05/2025, 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO GOMES DA SILVA - EXCLUÍDA

13/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/04/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/03/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/12/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNIOR GIACOBBO - EXCLUÍDA

23/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:46

Despacho

23/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:13

Despacho

06/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:19

Juntado(a)

24/11/2023, 13:18

Juntado(a)

19/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:01

Despacho

20/12/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 07:46

Determinada a intimação

12/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:03

Juntado(a)

10/08/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50061297920144047118

12/05/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS BIASUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006129-79.2014.4.04.7118/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS BIASUS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006129-79.2014.4.04.7118/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAR01S para RSCAR02F)

01/03/2017, 14:21

Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

14/01/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/11/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/11/2015, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/11/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2015, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/11/2015, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2015, 10:25

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2015, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/06/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2015, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/06/2015, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/06/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:38

Juntado(a)

02/06/2015, 15:37

Lavrada Certidão

11/05/2015, 15:20

Lavrada Certidão

07/05/2015, 16:34

Expedido Ofício

07/05/2015, 16:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/04/2015, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2015, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/03/2015, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2015, 15:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2015, 13:48

Lavrada Certidão

16/03/2015, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/03/2015, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2015, 11:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/12/2014, 09:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/11/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2014, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/11/2014, 08:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/10/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2014, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2014, 13:29

Juntada de Petição

19/09/2014, 16:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/09/2014, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:03

SENTENÇA

•03/11/2015, 17:13

ATO NORMATIVO

•24/08/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2015, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2015, 14:16

DESPACHO

•10/11/2014, 08:19

DESPACHO

•06/10/2014, 15:34